Sonho de muitos, privilégio de poucos, o acesso dos brasileiros ao imóvel próprio voltou a ser tratado como prioridade no País, com a retomada, em fevereiro, do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O programa foi lançado, originalmente, em 2009. Até maio de 2016, havia contratado 4,2 milhões de moradias e entregues 2,7 milhões, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas, em 96% dos municípios brasileiros.
Em 2023, o Minha Casa, Minha Vida retornou para combater o déficit habitacional e restabelecer a Faixa 1, de imóveis subsidiados para pessoas em situação de vulnerabilidade. O país tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua (estudo preliminar do IPEA, 2022), um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Adicionalmente, há mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades (IBGE 2019), concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte.
A aposta do Governo Federal é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.
Nos primeiros 100 dias de governo, foram autorizadasas entregas de mais de 6 mil moradias em 14 municípios de 9 estados e anunciada a retomada de obras de mais de 11 mil unidades. A meta do Governo Federal é contratar 2 milhões de moradias até o fim de 2026 e retomar, somente este ano, as obras de 37,5 mil unidades habitacionais do programa que estavam paralisadas.
Os novos valores de subsídios da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00 são de até: R$ 170 mil, para unidades em área urbana; R$ 75 mil, em área rural, e R$ 40 mil para melhorias em unidade em áreas rurais.
O programa, de maneira geral, contempla famílias que ganham até R$ 8 mil mensais, em áreas urbanas, e até R$ 96 mil anuais, para residentes em áreas rurais (Faixas 1,2 e 3).
Beneficiários que recebem o Bolsa Família ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada ficam isentos de prestações do MCMV, tendo o imóvel 100% gratuito.
O programa tem pela frente o desafio de mudar uma realidade totalmente afastada dos princípios da Constituição Federal, que inclui o acesso à moradia entre os direitos sociais do cidadão e diz ser competência comum da União, dos estados e municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
Nesse sentido, o Minha Casa Minha Vida oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar o acesso a moradias populares e conjuntos habitacionais, na cidade ou no campo, até um determinado valor. As unidades podem ser oferecidas por meio de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não. Entre as inovações estão a previsão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de pessoas em situação de rua.
A retomada do programa foi formalizada, em 14 de fevereiro, na cidade de Santo Amaro (BA), junto com o anúncio de que, naquele dia, estavam sendo entregues 2.745 moradias em seis estados, referentes a empreendimentos contratados em anos anteriores.
Segundo cronograma do Ministério das Cidades, esse número deverá chegar a cerca de 12 mil até o final de maio , alcançando um total de 25 municípios de 15 unidades da federação, nas cinco regiões do país, com um investimento federal de cerca de R$ 1,3 bilhões.
Foi na retomada do Minha Casa Minha Vida que uma Medida Provisória foi baixada com uma série de inovações, entre as quais o retorno da Faixa 1, voltada a famílias carentes, com renda bruta de até R$ 2.640,00 – na edição anterior do programa, esse teto era de R$ 1,8 mil.
As famílias situadas na Faixa 1 haviam ficado de fora do Casa Verde e Amarela, gerando a necessidade de se reconstruir políticas públicas fundamentais para dar dignidade à população, sobretudo o segmento mais carente. Agora, de acordo com o Ministério das Cidades, aproximadamente metade das unidades financiadas e subsidiadas previstas para os 4 anos de governo serão para esse grupo, o qual, historicamente, recebe os maiores subsídios. O governo aponta que a exclusão da Faixa 1, nos últimos quatro anos, prejudicou o andamento das obras de 186 mil unidades habitacionais que eram destinadas a famílias carentes. Desse total, 83 mil estavam paralisadas.
Há um esforço conjunto do governo federal, agentes financeiros, empresas e entes públicos, dentro das respectivas atribuições, para a conclusão dessas unidades. Para 2023, a previsão é de retomada de 37,5 mil delas, sendo que já foram autorizadas mais de 11 mil nos primeiros cem dias de governo, e estima-se que as outras 26,5 mil unidades serão retomadas no restante do ano.
População de rua
Importante frisar que os contratos e os registros efetivados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida serão formalizados, preferencialmente, no nome da mulher.
Além disso, o Programa priorizará o atendimento de famílias que tenham: a mulher como responsável pela unidade familiar; pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes; famílias que estejam em situação de risco e vulnerabilidade; em áreas em situação de emergência ou de calamidade; em deslocamento involuntário, em razão de obras públicas federais; e em situação de rua.
Vanilson Torres, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e representante do movimento no Conselho Nacional de Saúde (CNS), comemorou a inovação do programa de incluir famílias que estão nessa situação.
“A Volta do Minha Casa, Minha Vida é muito importante. Sabemos que foi extinto, e aí entrou a Casa Verde e Amarela, mas que não contemplava a Faixa 1, e, agora, no governo atual, o programa volta contemplando, inclusive, a população em situação de rua, enquanto grupo prioritário, mais especificamente, mulheres em situação de rua”, afirma.
Torres considera que o programa federal chegou em um momento bastante oportuno, em razão do aumento do número de pessoas em situação de rua, provocado, segundo ele, pela reforma trabalhista, pela Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) e pela reforma da Previdência. “E a pandemia trouxe a crise sanitária e financeira, onde mais pessoas perderam a condição de classe trabalhadora, mais pessoas não conseguem pagar seus aluguéis e, consequentemente, estão indo para as ruas com as famílias inteiras. Por isso é importante o Minha Casa, Minha Vida com a inclusão da população em situação de rua como prioritária”, explica.
Ao mesmo tempo, o conselheiro avalia que é importante que haja uma discussão aprofundada com os estados, os municípios, o governo federal e o próprio MNPR sobre as especificidades desse segmento populacional, os critérios e todas as nuances do programa. “Inclusive, os empreendimentos são feitos longe dos centros, sem estrutura de saneamento, transporte. Então, é importante que o Minha Casa, Minha Vida traga qualidade de vida, e para trazer qualidade de vida tem que estar próximo aos grandes centros”, avalia.
A reclamação de Torres se refere a uma situação que a nova edição MCMV pretende mudar. A partir de agora, segundo o Governo Federal, os empreendimentos do programa destinados a todos os beneficiários deverão estar mais próximos a comércios, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.
O ministro das Cidades, Jader Filho, falou sobre esse assunto. “Quero pedir ajuda aos prefeitos. Que nos ajudem a encontrar bons terrenos. As famílias precisam estar perto do trabalho, das creches e das unidades de saúde. As pessoas que moram em área de risco têm pressa. Quem mora de aluguel, tem pressa. Então, o Governo Federal tem pressa”, disse o ministro.
Além da localização dos empreendimentos, o Ministério das Cidades definiu que todas as obras do MCMV devem levar em consideração aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. As unidades precisam ser adaptáveis e acessíveis às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas. Também devem atentar para a sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluindo os provenientes de reciclagem.
Cronograma
No que tange aos empreendimentos contratados nas fases anteriores do MCMV, as entregas mais recentes de unidades do Minha Casa, Minha Vida ocorreram no último dia 4, no Recife (PE). Foram entregues 336 unidades habitacionais, com benefício direto para mais de 1.300 pessoas, resultado de um investimento federal de R$ 27,5 milhões. O empreendimento conta com infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem, além de transporte público, creche, três escolas e posto de Saúde.
Segundo o Governo Federal, os estados do Rio de Janeiro e São Paulo reúnem o maior número de unidades aptas a serem entregues nos próximos três meses. No Rio, a expectativa é entregar 832 unidades no município de Magé, e mais 600 moradias em Itaboraí.
Em São Paulo, há um total de 1.540 unidades em vias de conclusão (obras e/ou legalização), divididas entre Bertioga (600), São Vicente (640) e Suzano (300).
Individualmente, os municípios com maiores números de moradias para finalização são Fortaleza (CE), Macapá (AP) e Maceió (AL). A previsão é de 880 unidades na capital cearense, 1.000 em Macapá e 1.564 em Maceió.
No Maranhão, estão previstas 500 unidades, no município de Timon. Outros estados do Nordeste com entregas programadas para os próximos três meses são Bahia, nos municípios de Santa Maria da Vitória, 250 unidades e de Euclides da Cunha, com 152 unidades. No estado de Pernambuco, há previsão de entregas em Caruaru, 192 unidades, e 294 moradias em Santa Cruz do Capibaribe .
Na região Norte, além de Macapá, existem 222 unidades habitacionais previstas no município de Abaetetuba, no Pará.
A região Sultambém está no mapa de entregas. No Rio Grande do Sul são 446 unidades em Viamão, e 146 em Campo Bom.
