Nesta terça-feira (7), por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do ministro Nunes Marques que havia devolvido o mandato ao deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR).
O episódio causou um enorme mal-estar entre os ministros do STF. Na semana passada, em decisão individual, Nunes Marques autorizou o retorno de Francischini ao cargo de parlamentar, derrubando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Com a nova decisão da Segunda Turma, a decisão original do TSE é mantida e o deputado não poderá ocupar a cadeira na Assembleia do Paraná.
Nunes Marques e André Mendonça votaram para manter o mandato de Francischini. “Ninguém poderia prever, naquela eleição, quais seriam as condutas que seriam vedadas na internet, porque não havia qualquer norma ou julgado a respeito”, comentou Kássio Nunes.
Já Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram contrários e restauraram a cassação do parlamentar.
“Às vezes, é necessário repetir o óbvio: não existe direito fundamental em atacar a democracia a pretexto de se exercer qualquer liberdade, especialmente a liberdade de expressão. A lealdade à Constituição e ao regime democrático é devida a todos, sobretudo aos agentes politicos, que só podem agir respeitando-a. Não se deve confundir o livre debate público de ideias e a livre disputa eleitoral com a autorização pra disseminar desinformação, preconceitos e ataques à democracia”, declarou Fachin.
Francischini foi o primeiro parlamentar a ser cassado por fake news. O ex-deputado fez uma live no dia da votação alegando fraude nas urnas.