O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, expressou nesta segunda-feira (24) seu ceticismo em relação ao avanço de propostas legislativas para anistiar os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Em entrevista à CNN Portugal, o magistrado destacou que, às vésperas de eleições municipais, é comum haver discursos retóricos e políticos, mas acredita que não há clima no Brasil para um debate sobre anistia devido à gravidade dos fatos ocorridos.
Gilmar Mendes também comentou sobre a possibilidade de reversão da decisão que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030. Segundo ele, é muito difícil que o Supremo Tribunal Federal mude esse cenário: “Acho muito difícil. Vamos aguardar a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada, essa tem sido a rotina em casos semelhantes”.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa anistiar os acusados e condenados pelo envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Em junho, o deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) foi nomeado relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O STF já condenou mais de 110 pessoas pelos ataques golpistas, com penas que variam de 3 a 17 anos. Os crimes incluem desde dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado até abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Gilmar Mendes está em Portugal para participar da 12ª edição do Fórum Jurídico do IDP (Instituto de Direito Público), evento que acontece de quarta-feira (26) a sexta-feira (28). Conhecido como “Gilmarpalooza”, em alusão ao festival Lollapalooza, o evento reunirá seis ministros do STF, nove ministros do governo Lula (PT) e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).