Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo recebimento de denúncias contra 100 suspeitos acusados de participação nos atos golpistas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. Toffoli seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. A análise começou nesta terça-feira (18) e está prevista para ocorrer até dia 24 de abril. Apenas Toffoli e Moraes votaram até o momento.
Os denunciados virarão réus e serão abertas ações penais caso as denúncias sejam aceitas. Através desta ação, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. O tribunal ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
A análise das primeiras denúncias ocorre exatamente 100 dias após os atos que culminaram na destruição da Praça dos Três Poderes por extremistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As denúncias foram apresentadas em dois inquéritos diferentes, ambos em tramitação no STF.
Um dos inquéritos foca nos “executores”, esses, que participaram do primeiro dia da invasão (8 de janeiro), e em tese devem receber punições mais severas. Já o outro inquérito trata daqueles que participaram do dia seguinte dos protestos, permanecendo no acampamento em frente ao quartel do Exército em Brasília, estes foram classificados como “incitadores” e devem receber penas mais brandas por não terem participação direta nos crimes.
Ao analisar o caso de uma pessoa presa no QG, Moraes afirmou que “a denunciada, conforme narrado na denúncia, associou-se, por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o ESTADO DE DIREITO, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”.