O Projeto de Lei (PL) 1904/24, que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação a homicídio, tem uma ampla rejeição popular, segundo enquete promovida no site da Câmara dos Deputados. O resultado parcial aponta que 87% das pessoas (656.394 votos) “discordam totalmente” do projeto.

Há, até o momento, cerca de 750 mil votos na enquete. Somente 13% dos brasileiros dizem “concordar totalmente” com o texto, o que representa 89.550 votos. A votação ainda apresente outras três alternativas, mas nenhuma delas chega a um ponto percentual.

No total, a opção “concordo na maior parte” tem 1.850 votos, “estou indeciso” tem 284 e “discordo na maior parte” tem 2.980. A enquete segue disponível no site da Câmara.

Nos comentários da votação, usuários apontam que o texto “tenta criminalizar mulheres que recorrer à interrupção da gravidez como último recurso” e, se aprovado, “só vai tirar mais direitos que as mulheres tem”.

A urgência da proposta foi aprovada na última quarta (12), o que deve acelerar sua análise na Câmara. O tema gerou protestos nesta quinta (13), incluindo manifestações contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O texto estabelece a aplicação da pena de homicídio simples a gestantes em caso de aborto em fetos com mais de 22 semanas. O projeto de lei ainda propõe a alteração de artigos do Código Penal, que atualmente não estabelece limite máximo para a interrupção da gravidez.

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