Por decisão unânime, os juízes do Tribunal Superior Eleitoral optaram por condenar Jair Bolsonaro, ex-presidente, por propaganda irregular durante as eleições do último ano. A maioria da Corte Eleitoral determinou uma multa de R$ 20 mil para o membro político do PL.
O contexto desse veredicto está associado à disputa pela presidência em 2022.
A equipe de campanha de Luís Inácio Lula da Silva (presidente Lula) formalizou acusações perante o TSE, alegando que a equipe de campanha de Bolsonaro atacou Lula através de um canal no YouTube chamado “Lulaflix” e, posteriormente, por um site com o mesmo nome. Os advogados do presidente Lula alegaram que essas plataformas propagaram ofensas e informações falsas.
Um dos conteúdos contestados pela campanha de Lula é um vídeo que associa o político ao conceito de “kit gay” – um suposto material educativo direcionado a crianças. Decisões passadas do TSE já haviam reconhecido a presença de desinformação relacionada a esse tópico.
A defesa do então candidato do PL afirmou que não houve transgressões. Eles argumentaram que o site “simplesmente compartilha artigos jornalísticos e vídeos disponíveis na internet, sem emitir juízos de valor ou modificar o conteúdo das manchetes. Trata-se, como é visível, de uma compilação de materiais para a conveniência do espectador”.
Os juízes seguiram o voto do relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques. Marques concluiu que houve seriedade na divulgação do vídeo relacionado ao “kit gay”, pois reintroduziu “mais uma vez, no cenário eleitoral, um conteúdo antigo já reconhecido como desinformação”.
“O comportamento examinado aqui representa a repetição de algo já conhecido, com um claro propósito de desinformar”, observou.
No entanto, houve divergência em relação à quantia da multa. O ministro Raul Araújo sugeriu uma multa de R$ 10 mil e foi apoiado pelo ministro Nunes Marques.