A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro analisa um arquivo encontrado no e-mail do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) “desfavoráveis” ao ex-chefe do Executivo. Com informações do O GLOBO?
O documento foi digitalizado e recebido pelo tenente-coronel em 6 de novembro do ano passado, uma semana após a derrota de Bolsonaro nas urnas.
O arquivo lista decisões tomadas pelo TSE “em desfavor” ao “candidato Bolsonaro”, como a retirada de postagens e vídeos ofensivos ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proibição de transmitir lives no Palácio da Alvorada e a rejeição ao pedido do Ministério da Defesa para acessar documentos das eleições de 2014 e 2018.
O remetente não é identificado. O documento foi enviado para o militar por meio de uma conta geral do Palácio do Planalto que realizava serviços de digitalização.
No fim do mês, em 28 de novembro, Cid enviou para si mesmo no WhatsApp uma minuta golpista fazendo referências a “decisões inconstitucionais do STF”. A minuta sugeria decretação de estado de sítio, mecanismo previsto na Constituição para restabelecer a ordem pública em casos extremos.
O arquivo foi descoberto em uma investigação da Polícia Federal (PF), que apura suposta trama golpista após as eleições de 2022.
Na minuta, o autor não identificado deixa um espaço para listar o que considera “decisões inconstitucionais do STF”. “Aqui, tratar de forma breve das decisões inconstitucionais do STF”, diz o texto encontrado no celular de Cid.
A minuta aponta, sem fundamento, que “decisões ilegítimas e inconstitucionais” do STF ferem o “princípio da moralidade” pondo “em evidência a necessidade de restauração da segurança jurídica e da defesa às liberdades em nosso país”. Ainda segundo o texto, isso justificaria a decretação de um “Estado de Sítio” para “restaurar” o Estado Democrático de Direito no país.