O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), propôs anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro de multas aplicadas por descumprimento de medidas sanitárias durante a pandemia de Covid-19. Ele enviou um projeto à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com a medida. A informação é do Metrópoles.
O ex-presidente acumula dívidas que somam R$ 1.062.416,65 com a Fazenda do estado por conta de multas entre julho de 2021 e junho de 2022 por não usar máscara de proteção contra o vírus. Ele é padrinho político de Tarcísio, que atuou como ministro da Infraestrutura durante seu governo.
Segundo o projeto enviado à Alesp, a administração tem sido sobrecarregada “com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”. Caso a medida seja aprovada, o governo de São Paulo vai deixar de arrecadar R$ 72 milhões.
As multas foram aplicadas durante a gestão do João Dória, que decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos.
Bolsonaro prometeu pagar as dívidas com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) do estado até esta quinta (17), fazendo um depósito judicial de R$ 1 milhão. No total, são oito infrações no portal da Dívida Ativa do governo paulista.
Além do ex-presidente, seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também pode ser beneficiado com a anistia, já que levou uma multa de R$ 113 mil por circular sem máscara em ao menos duas oportunidades no estado.