Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de manter o arquivamento da ação das “pedaladas fiscais”, o ex-presidente Lula (PT) declarou neste sábado que é necessário debater como reparar Dilma Rousseff (PT).
Em 2016, a ex-presidente foi acusada de atrasar repasses a bancos públicos para artificialmente melhorar as contas do governo federal, levando ao seu impeachment.
“Lá na semana passada, a Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação que tinham feito sobre as pedaladas. A Dilma foi absolvida e eu agora vou discutir como é que a gente vai fazer. Não dá para reparar o direito político porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar o meu mandato”, disse Lula de forma bem-humorada, arrancando risos dos presentes.
Em seguida, Lula reforçou a necessidade de reparação: “Quero entender como se repara algo que foi julgado por um acontecimento que não ocorreu”, concluiu.
Na sexta-feira, também em Angola, Lula já havia dito que o Brasil devia um pedido de desculpas a sua correligionária: “O fato da presidente Dilma ter sido absolvida pelo Tribunal Federal de Brasília demonstra que o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana.”
A decisão da 10ª Turma do TRF-1, tomada na última segunda-feira, rejeitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o arquivamento em primeira instância da ação. O tribunal manteve a posição anterior sem julgar novamente o mérito.
No ano anterior, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal, excluiu Dilma e o ex-ministro Guida Mantega da ação, considerando que eles deveriam responder por crime de responsabilidade e não por improbidade administrativa.
Na mesma ação, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin também foram indiciados. O juiz argumentou que o MPF não detalhou a conduta dos réus, requisito para caracterizar o ato de improbidade.