O jurista Lenio Streck comentou nesta quarta-feira (6) a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante entrevista à GloboNews, Streck disse que a Lava Jato “foi uma operação em que o Brasil andou num estado de exceção, um estado de coisas inconstitucionais”.
Em sua decisão, Toffoli reconheceu o pedido da defesa de Lula e declarou que as provas obtidas são imprestáveis por terem sido obtidas por meios “heterodoxos e ilegais”. O ministro ainda disse que a prisão do petista foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei]”, destacou o ministro.
Segundo Streck, Toffoli está colocando “uma pá de cal em tudo isso que já aconteceu e que todos nós sabíamos”.
“As provas entraram também ilicitamente e assim foi feito acordo de forma ilícita em vários setores. O que o ministro fez foi uma espécie de combo das nulidades que atingem uma série de outros fatores”, afirmou o jurista.
Veja o vídeo:
“A Lava Jato foi uma operação em que o Brasil andou num estado de exceção, um estado de coisas inconstitucionais. (…) O que o ministro Toffoli está fazendo, e eu entendo a grita geral, com acusações ao ministro, é colocar uma pá de cal. O que ele está dizendo é tudo o que nós… pic.twitter.com/5hZlCaXcwo
— GloboNews (@GloboNews) September 6, 2023