A Defensoria Pública da União (DPU) está negociando com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um acordo de não persecução penal (ANPP) para 181 réus acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Essa iniciativa procura oferecer uma alternativa às penas de prisão para os acusados, que incluem acusações de associação criminosa e incitação ao crime. O ANPP proposto busca utilizar práticas restaurativas como meio de reparação e prevenção de crimes, em vez de uma resposta penal uniforme e não individualizada.
As 181 pessoas defendidas pela DPU estão sendo acusadas de crimes relacionados aos atos antidemocráticos de janeiro. No entanto, essas acusações envolvem delitos com penas máximas totais de 3 anos e 6 meses de prisão, tornando-as passíveis de negociação sob o ANPP.
A proposta envolve encaminhar os casos ao Núcleo de Prática Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que possui experiência em casos penais que envolvem práticas restaurativas. Nesse processo, a ideia é individualizar cada caso, investigando os motivos que levaram cada réu a cometer o crime.
Com base nisso, serão determinadas medidas não prisionais, como orientações para evitar a disseminação de informações falsas ou pagamento de multas. A PGR será responsável por definir os requisitos para adesão ao ANPP.
A proposta de acordo com práticas restaurativas foi apresentada em uma reunião com o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que demonstrou abertura ao tema.
Essa negociação agora acontece entre a DPU e a PGR, com a prerrogativa de propor o acordo. Caso seja firmado, caberá ao ministro Alexandre de Moraes homologá-lo. Além dos réus assistidos pela DPU, outros acusados que preencherem os requisitos poderão aderir ao ANPP.
O acordo de não persecução penal é previsto no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro e é uma maneira de alcançar respostas penais mais céleres e menos sobrecarregadas judicialmente. Até 2022, o Ministério Público propôs 21.466 acordos em todo o país, representando uma pequena parcela das soluções nos processos judiciais criminais.