O ministro Luiz Fux votou contra o marco temporal e o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a tese. A Corte retomou o julgamento do tema nesta quinta (21) e o magistrado foi o primeiro a votar, deixando o placar em seis a dois.
A tese, criada por ruralistas, prevê que os povos originários só podem reivindicar terras ocupadas antes da promulgação da Constituição de 1988 e sofre resistência de indígenas. O ministro fez um voto curto e afirmou: “Com essas diminutas palavras, mas fundadas no texto constitucional e na minha insindicável convicção, eu acompanho o voto do eminente relator, ministro Edson Fachin”.
⏯️ Com voto de Fux, STF faz maioria contra Marco Temporal indígena. pic.twitter.com/x4mPjHL6Bs
— Metrópoles (@Metropoles) September 21, 2023
O julgamento foi retomado nesta quinta e Fux foi o primeiro a votar. Antes dele, já haviam se manifestado contra a tese o relator, Edson Fachin, e os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Kássio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos votos favoráveis.
A ministra Cármen Lúcia votou depois de Fux e também seguiu o relator, deixando o placar em sete a dois contra a aplicação da tese do marco temporal. “O indígena não busca desertar-se de si nem a constituição quer desapropria-lo”, afirmou.
Ela ainda argumentou que o marco temporal “é contrário à ideia tanto de direitos fundamentais, quanto de se manter a identidade dos grupos indígenas e comunidades”.
Faltam somente os votos de Rosa Weber e Gilmar Mendes, que é o próximo a se manifestar. Acompanhe ao vivo:
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Apesar da maioria formada, os ministros ainda divergem sobre as indenizações que devem ser pagas a proprietários que ocupam terras indígenas, sem histórico de usurpação ou conflito. A decisão do Supremo terá repercussão geral e vai afetar mais de 200 outros processos que estão parados aguardando um entendimento da Corte.
O caso específico julgado pelos ministros envolve uma disputa entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo Xokleng, que reivindicam um território na região central do estado.
O processo teve início em 2009, quando cerca de cem deles ocuparam uma espaço onde hoje está a reserva biológica Sassafrás, área de proteção ambiental. O governo pediu reintegração de posse e saiu vitorioso na primeira instância, mas a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) recorreu e o caso chegou ao Supremo em 2016.
A tese do marco temporal é uma tese jurídica criada por representantes de grandes proprietários de terras. Eles querem que povos indígenas percam direito às terras se não conseguirem provas que ocupavam a área na data de promulgação da Constituição Federal.
