A Controladoria-Geral da União (CGU) vai enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a conclusão de auditorias realizadas no pagamento de benefícios criados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. A entrega dos documentos deve ocorrer ainda nesta sexta (22) e o relatório aponta que R$ 1,97 bilhão foi pago indevidamente por meio dos auxílios taxista e caminhoneiro.
O órgão apontou que também houve falhas na operacionalização de empréstimos consignados do Auxílio Brasil em coletiva de imprensa realizada nesta sexta (22) para divulgar as conclusões das auditorias. Caberá ao TSE avaliar se houve algum ilícito eleitoral do então candidato à reeleição.
“O que me parece claro é que houve, sim, um uso desses auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral. Seja pela concentração como do ponto de vista do completo descuido com o desenho do programa e com as pessoas que iam se inserir no programa”, afirmou Vinícius de Carvalho, controlador-geral da União.
Ele diz que o uso de programas sociais foi “deturpado” pela gestão de Bolsonaro e que esse uso indevido pode ter impactado no resultado das eleições. Carvalho ainda avalia que o ex-presidente fez “uso da administração pública para beneficiar ou sustentar uma campanha”.
A auditoria da CGU também concluiu que a Caixa Econômica Federal descontou R$ 8,4 milhões de forma indevida de 46,8 mil famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Esses valores foram descontados até de famílias que não contrataram empréstimo consignado com o banco.
O órgão também constatou que os empréstimos contratados por 5,1 mil famílias comprometeram o valor do benefício, que tinha um teto de 40%, acima do limite permitido. “Para vocês terem uma noção, no segundo turno das eleições, vejam a quantidade de consignado que foi colocada na praça. 93% do contratado foi durante esse período de 2022”, disse Carvalho na coletiva.
A maior parte do valor gasto pelo governo Bolsonaro em benefícios ocorreu entre agosto e a data do segundo turno das eleições de 2022. Segundo a auditoria da CGU, dos R$ 12 bilhões pagos em 2022, R$ 9,77 bilhões foram liberados no período.
Carvalho anunciou que a CGU agora fará uma análise de responsabilização de envolvidos nessas irregularidades nos benefícios e afirmou: “Impactos que eventualmente existam na Justiça Eleitoral têm que ser avaliados pelo TSE”.