O ministro Luís Roberto Barroso, que está prestes a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (25) que as plataformas digitais renumerem o conteúdo das empresas de mídia.
A declaração ocorreu durante o encerramento do seminário “Liberdade de Imprensa: onde estamos, para onde vamos”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“As plataformas digitais não produzem uma linha de conteúdo, elas veiculam o conteúdo que é produzido pela imprensa tradicional”, afirmou. “É o modelo que se adotou na Austrália e eu apoio essa ideia”, acrescentou.
O modelo indicado por Barroso é o Código de Negociação da Mídia da Austrália, que estabelece que grandes empresas de tecnologia, como Google e Facebook, devem remunerar os produtores dos conteúdos distribuídos em suas plataformas. Especialistas afirmam que a diretriz teve um impacto positivo tanto para grandes e pequenos veículos de comunicação no país.
No Brasil, um projeto de lei em debate na Câmara dos Deputados propõe que plataformas com mais de dois milhões de usuários paguem às empresas responsáveis pelo conteúdo. Segundo o texto, “em nenhuma hipótese a renumeração poderá onerar o usuário que compartilhou a informação.”
Mais cedo, a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, também defendeu a importância do jornalismo profissional como ferramenta de combate à desinformação e aos discursos de ódio.
“A liberdade de imprensa constitui pressuposto basilar da democracia. O jornalismo independente, livre e profissional é o maior e melhor aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à intolerância”, disse a ministra.