A posse de Luís Roberto Barroso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser marcada pela retomada do debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil. O ministro, que adiou o julgamento sobre o tema, havia manifestado sua opinião sobre o assunto quatro anos atrás, em um evento em Harvard, onde afirmou que, “se os homens engravidassem”, a questão “já estaria resolvida há muito tempo”.
Em 2019, Barroso defendeu o aborto como um direito da mulher à liberdade sexual, reprodutiva, autonomia e igualdade. Ele argumentou que, para que as mulheres sejam verdadeiramente iguais aos homens, elas devem ter o direito de decidir sobre a gravidez. No entanto, também ressaltou que a prática é algo ruim e que o Estado deve buscar evitá-la, mas não necessariamente criminalizá-la.
O novo presidente do STF também lembrou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), criminalizar o aborto não causa impacto no número de procedimentos em um país. Em sua avaliação, as religiões têm direito de “pregar contra não fazer”, mas criminalizar o procedimento é uma “forma autoritária e intolerante” de lidar com o assunto.
Na última sexta-feira (22), Barroso suspendeu a discussão sobre a descriminalização do aborto no plenário virtual do STF. A ministra Rosa Weber, que se aposentou recentemente, defendia a descriminalização e seu voto, pela descriminalização do aborto até a 12ª semana, será mantido quando o julgamento for retomado. O novo presidente do STF pediu destaque e remeteu o caso para o plenário físico, concordando com a avaliação da ministra de que o tema exige um debate mais aprofundado.
A agora ex-ministra destacou que a criminalização do aborto não é uma política estatal apropriada para lidar com os desafios relacionados ao tema, conforme indicado por estatísticas e informações apresentadas durante uma audiência pública realizada pelo STF no decorrer do processo.
“A questão da criminalização da decisão, portanto, da liberdade e da autonomia da mulher, em sua mais ampla expressão, pela interrupção da gravidez perdura por mais de setenta anos em nosso país. À época, enquanto titular da sujeição da incidência da tutela penal, a face coercitiva e interventiva mais extrema do Estado, nós mulheres não tivemos como expressar nossa voz na arena democrática. Fomos silenciadas!”, disse.
Acompanhe ao vivo a posse de Barroso:
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