Após a onda de violência e incêndios criminosos no Rio de Janeiro desde a última segunda-feira (23), diversos questionamentos sobre a possibilidade da federalização da Segurança Pública foram feitos por especialistas.

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, posicionou-se a respeito desses questionamentos afirmando que mudar a atual Política Nacional de Segurança Pública não é o foco prioritário da pasta no momento.

“Informo, mais uma vez, que existe uma Política Nacional de Segurança Pública, aprovada por lei, e que está sendo executada todos os dias com ações. Aprecio muito todos os novos documentos que possam ser entregues e agradeço, mas realmente não é nosso foco prioritário, no momento”, escreveu Dino na manhã desta quarta-feira (25), em seu perfil no X, antigo Twitter.

Informo, mais uma vez, que existe uma Política Nacional de Segurança Pública, aprovada por lei, e que está sendo executada todos os dias com AÇÕES. Aprecio muito todos os novos documentos que possam ser entregues e agradeço, mas realmente não é nosso foco prioritário, no momento.

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) October 25, 2023

Em outra postagem, realizada também na manhã desta quarta, Dino reforçou seu posicionamento, destacando os pontos que defende ao discordar da “federalização” da Segurança Pública no Brasil.

“Há quem defenda a ‘federalização’ da Segurança Pública no Brasil. Respeito, mas discordo, pelos seguintes motivos”, escreveu.

Um dos pontos defendidos pelo ministro faz referência ao tamanho da população brasileira, cerca de 200 milhões, e pelo fato de que, segundo Dino, o modelo de coordenação federativa, praticado pela pasta há mais de 10 meses, “é o caminho certo”.

“Em um país continental, com 200 milhões de habitantes, o modelo que praticamos há 10 meses, de coordenação federativa com o conceito do SUSP, é o caminho certo”, afirmou.

O atual ministro da Justiça também disse que não vê motivo para “mexer” no artigo 144 da Constituição Federal, que prevê que a segurança pública deve ser dever do Estado e que a mesma deve ser gerida pelos órgãos instituídos pela União e pelos Estados.

“Não vejo motivo para mexer no artigo 144 da Constituição e suprimir poderes e competências dos Estados. Lembro que a Constituição determina a forma federativa de Estado, como cláusula pétrea”, escreveu.

Dino, por fim, disse que considera ser “equivocada” a ação de “ignorar os governadores e as polícias estaduais que trabalham muito para garantir a Segurança Pública em um país desigual e complexo”.

“Considero ser equivocado ignorar que os governadores e as polícias estaduais – em sua imensa maioria – trabalham muito para garantir Segurança Pública em um país desigual e complexo”, concluiu.

Há quem defenda a “federalização” da Segurança Pública no Brasil. Respeito, mas discordo, pelos seguintes motivos:

1. Em um país continental, com 200 milhões de habitantes, o modelo que praticamos há 10 meses, de coordenação federativa com o conceito do SUSP, é o caminho certo.…

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) October 25, 2023

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