O Supremo Tribunal Federal (STF) deu autorização para a abertura de um inquérito visando a investigação do deputado federal Fausto Santos Jr., do partido União Brasil-AM, por suposta lavagem de dinheiro. A investigação teve início a partir de uma solicitação feita pelo senador Omar Aziz, que na época presidia a CPI da Covid.
Esse inquérito também está voltado para a mãe do deputado, Yara Lins dos Santos, que ocupa o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Amazonas. A revelação desse caso foi feita pelo jornal Folha de S.Paulo e posteriormente confirmada pelo Globo.
Em resposta a essa investigação, o deputado alegou que existe uma “perseguição política” em curso e que ele e sua família não têm nada a esconder.
Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), há indícios que sugerem a colaboração de familiares da conselheira na ocultação e disfarce de valores obtidos através de atividades criminosas, em particular, a lavagem de dinheiro, com a participação significativa do deputado federal.
O inquérito teve início no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e inicialmente estava voltado apenas para a conselheira. No entanto, foi transferido para o STF no mês passado devido à suspeita de envolvimento de Santos, que assumiu o cargo na Câmara dos Deputados este ano.
A controvérsia entre Omar Aziz e Fausto Santos Jr. teve início em julho de 2021, quando Aziz apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal, alegando que Yara Santos teria defendido os interesses de empresas que prestavam serviços de saúde no Amazonas.
Nesse período, Aziz era o presidente da CPI da Covid e Fausto Santos, então deputado estadual, depôs perante a comissão, na qualidade de relator de outra CPI, chamada de CPI da Saúde, que investigava irregularidades na administração estadual durante a pandemia.
Durante o depoimento, Fausto Santos foi criticado por Aziz por não ter solicitado o indiciamento do governador Wilson Lima pelo caso. Em resposta, Santos acusou o senador de práticas irregulares na área da saúde durante seu mandato como governador do Amazonas entre 2010 e 2014.
Aziz relatou à PF que, diante da perplexidade com a falta de indiciamento do governador, realizou uma “apuração” que teria levado à identificação de indícios de crimes.
A investigação conduzida pelo MPF também apontou que Yara Lins e sua família possuem um patrimônio que não condiz com seus ganhos financeiros, com diversos bens sendo ocultados e subfaturados com o objetivo de evitar impostos. Além disso, vários parentes da conselheira trabalham no Tribunal de Contas, o que caracteriza nepotismo, de acordo com as alegações de Aziz.
Em sua resposta, Fausto Santos Jr. afirmou que não existe “materialidade” para sustentar uma denúncia, uma vez que a investigação não chegou a uma conclusão, baseando-se apenas em indícios de perseguição política. O deputado enfatizou sua fé na Justiça e seu compromisso em colaborar integralmente com a transparência, fornecendo toda a documentação necessária.
Em relação à jurisdição, o MPF argumentou que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicou a existência de “transações suspeitas relacionadas” ao deputado federal. As atuais regras de foro privilegiado estabelecem que parlamentares federais só podem ser investigados pelo STF por crimes cometidos durante seus mandatos.
No entanto, o relator do caso no STF, o ministro Antonio Carlos Ferreira, considerou que o crime de lavagem de dinheiro possui uma “natureza permanente,” justificando a competência do STF.