O presidente Lula (PT) decidiu, nesta quinta-feira (16), não alterar a meta fiscal para 2024, uma decisão que representa uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O martelo foi batido, e o governo não apresentará emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 para modificar a meta de déficit zero para o próximo ano.
Atualmente, a margem de tolerância é de 0,25%, conforme estabelecido no novo arcabouço fiscal. No entanto, setores do governo buscavam aumentar essa margem para 0,75% ou 1%, uma ideia apoiada por figuras como o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores, além do próprio presidente Lula.
Em entrevista à imprensa, Lula havia destacado que o déficit “dificilmente seria zero”. No entanto, o governo decidiu manter a posição original, sem apresentar emendas à LDO. Os parlamentares têm até sexta-feira (17) para apresentar emendas individualmente ao projeto da LDO na Comissão Mista do Orçamento.
“Não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito. Nesse momento, nosso foco tem de estar concentrado nas medidas que melhoram a arrecadação do país”, afirmou Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais.
A decisão foi tomada em uma reunião no Palácio do Planalto entre Padilha, Haddad, a ministra Simone Tebet (Orçamento), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo, e o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da LDO na Câmara.
Danilo Forte, após a reunião, esclareceu que o governo descartou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, garantindo a preservação do arcabouço fiscal. O governo agora considera recorrer ao plano original de revisar a meta apenas em março de 2024.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) havia protocolado um pedido de alteração da meta fiscal para 2024, à revelia do governo e da Fazenda. No entanto, segundo apurações, esse movimento foi considerado isolado e sem aval do Planalto.
Haddad, que defendeu a manutenção da meta, buscou apoios externos para convencer Lula, incluindo figuras como o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloízio Mercadante, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.