Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estão confiantes na liderança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como estratégia para impedir o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe restrições às decisões individuais na corte.
A matéria, aprovada no Senado na última quarta-feira (22), estabelece que somente o plenário do Tribunal tem a competência para revogar atos do presidente da República e dos chefes do Legislativo.
Nos bastidores, membros do STF avaliam que Lira postergará a votação da matéria, visando manter uma relação positiva com o Supremo, especialmente após o ministro Gilmar Mendes barrar investigações relacionadas a desvios de recursos públicos em contratos de kit robótica, envolvendo aliados do deputado.
Gilmar anulou provas ligadas a Lira nessa investigação, e ministros acreditam que esse movimento contribuirá para a retenção da PEC. Além disso, a retirada de pauta de julgamentos polêmicos, como a descriminalização das drogas e do aborto, pelo presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, é vista como uma sinalização importante ao Legislativo para reduzir a pressão pela votação da proposta.
Deputados e senadores expressam insatisfação com decisões do STF que, segundo eles, interferem nas prerrogativas do Legislativo. Mesmo que a PEC seja aprovada, ministros do STF alegam nos bastidores que o tribunal tem maioria para invalidá-la, argumentando que a proposta viola a Constituição ao restringir o acesso dos cidadãos à Justiça por meio de decisões individuais.
O ministro Gilmar Mendes indicou durante a sessão desta quinta-feira (23) que o STF não hesitará em derrubar a PEC, enfatizando o comprometimento da corte com suas responsabilidades institucionais.
Barroso também defendeu o Supremo, destacando que o Brasil enfrenta diversos problemas e que mudanças na corte não devem ser prioridade. Ele afirmou que o STF foi um “dique de resistência contra avanço autoritário” e enfrentou desafios como negacionismo na pandemia e climático.
A ala ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro no Senado apoiou a proposta, que avançou com o respaldo do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O apoio de Pacheco é interpretado por parlamentares como uma estratégia para se aproximar de bolsonaristas ligados à pauta anti-STF.
A PEC define que decisões individuais não podem suspender a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela Presidência, exigindo decisões colegiadas. Algumas modificações foram feitas no texto original, como a retirada de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos, ajuste considerado relevante.
*Com informações da Folha de S.Paulo