A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de atuar no processo da expulsão de invasores da Terra Indígena Apyterewa, no Pará. A solicitação ocorre após o magistrado suspender operação no local. A informação é da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
O ministro acatou recurso da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (Aparpp) e da Associação dos Agricultores do Vale do Cedro na semana passada, paralisando a ação de desintrusão de invasores na terra indígena.
Em manifestação ao Supremo, a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos afirma que o ministro já tinha concedido uma decisão favorável à mesma associação de produtores rurais quando atuava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e, por isso, deveria ser impedido de atuar no caso.
O pedido da associação chegou ao gabinete de Nunes Marques em 2016, quando era desembargador federal. Na ocasião, ele acatou um pedido de conflito de competência apresentado pela Aparpp e mandou suspender desocupação em terra indígena.
A PGR lembra que o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Supremo impedem a atuação de magistrado que já tomou conhecimento do mesmo processo em outra ocasião, em outro grau de jurisdição.
“Evidencia-se o impedimento no caso em análise porquanto houve atuação jurisdicional prévia de Vossa Excelência no presente processo, como mostram os juízos prévios de admissibilidade dos recursos extraordinários”, diz a manifestação do órgão.
A manifestação da subprocuradora-geral ainda critica a decisão de Nunes Marques, apontando “sério risco” de sua atuação no caso e dizendo que a medida contrariou outras determinações do próprio Supremo.
“Este quadro evidencia sério risco de serem adotados entendimentos divergentes e contraditórios, em provimentos jurisdicionais emanados de diferentes ministros da corte suprema, gerando insegurança jurídica na implementação da ação de desintrusão da área indígena”, prossegue a manifestação do órgão.
O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, contrariou a decisão de Nunes que paralisou a operação. O magistrado emitiu uma nova ordem à União para dar prosseguimento ao processo de desintrusão na área.
A operação para retirar invasores teve início em outubro deste ano. A Apyterewa foi o território mais desmatado do país durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e tem sofrido com a presença de garimpeiros, madeireiros e criadores de galo, que atuam de forma ilegal.