Nesta terça-feira (5), o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, apresentou uma proposta de lei visando a criação de uma província em Essequibo, atualmente sob controle da Guiana, mas disputada por ambos os países.
Simultaneamente, Maduro instruiu a estatal petrolífera venezuelana PDVSA a conceder licenças para a exploração de petróleo, gás e minerais na região.
Em discurso à Assembleia Nacional venezuelana, o presidente decretou:
– O início do debate e a aprovação da Lei Orgânica para a defesa da Guiana Esequiba, permitindo a anexação de Essequibo.
– A criação do Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Esequiba, composto pelo Conselho de Defesa, Conselho do Governo Federal, Conselho de Segurança Nacional e representantes dos setores político, religioso e acadêmico.
– A formação da Zona de Defesa Integral da Guiana Esequiba, composta por três Áreas de Desenvolvimento Integral e 28 setores de Desenvolvimento Integral, militar e administrativamente vinculados à Região de Defesa Integral da Guiana.
– Início do Plano de Assistência Social à população de Guiana Esequiba, incluindo censo e emissão de carteiras de identidade para os habitantes.
– Nomeação de Rodriguez Cabello como autoridade única da Guiana Esequiba, com sede em Tumeremo.
– Estabelecimento das divisões em Essequibo da Petróleos de Venezuela (PDVSA) e da Corporação Venezuelana de Guayana, com concessão de licenças para operações de prospecção e exploração de gás, petróleo e mineração.
– Publicação e divulgação do novo mapa da Venezuela em instituições educacionais do país.
O território disputado de Essequibo tem sido motivo de controvérsia entre Venezuela e Guiana por mais de um século, representando 70% da atual área guianense.
A região, habitada por 125 mil pessoas, é rica em recursos naturais, especialmente após a descoberta de petróleo em 2015. As reivindicações são baseadas em laudos internacionais e acordos do século 19, com ambos os países buscando legitimação para sua soberania sobre a área.
Recentemente, a Venezuela realizou um referendo, no qual 95% dos votantes expressaram apoio à incorporação de Essequibo ao território venezuelano. Contudo, a Corte Internacional de Justiça decidiu que a Venezuela não pode tentar anexar a região, uma questão que continua a gerar tensões e incertezas sobre o desfecho final.