O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, fez um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições.

Moraes enfatizou a necessidade de uma legislação específica para responsabilizar aqueles que utilizam essa tecnologia de maneira irregular para influenciar os votos dos eleitores.

“É absolutamente necessário que o Congresso Nacional regulamente já para as próximas eleições municipais a regulamentação da IA nas eleições”, afirmou o magistrado.

“É um avanço tecnológico, mas é um avanço tecnológico que pode ser desvirtuado pelos seres humanos. Então, quem desvirtuar tem que ser responsabilizado”.

As declarações foram dadas durante o evento “Diálogo entre os Poderes e os 35 anos da Constituição Federal”, organizado pelo Instituto IEJA, nesta terça-feira (12), em Brasília.

Combate à desinformação

O presidente do TSE ressaltou a importância do controle do uso da inteligência artificial no combate à desinformação.

Moraes citou casos, como o pleito presidencial na Argentina, em que a IA foi utilizada para disseminação de notícias falsas. Ele defende sanções mais rigorosas do que multas para políticos que se utilizarem desse tipo de ferramenta para manipular o eleitorado.

Proteção da propriedade intelectual em debate

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também estava presente no evento em que Moraes realizou suas declarações, e alertou sobre os desafios enfrentados por artistas diante do uso de IA na produção de obras.

Ela enfatizou a necessidade de garantir direitos autorais aos criadores cujas obras alimentam sistemas de inteligência artificial, enquanto empresas lucram significativamente.

“As empresas têm lucro enorme, enquanto os artistas cujas obras alimentaram os sistemas de inteligência artificial não têm ganho algum com isso”, disse.

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