A Advocacia do Senado Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que “destrua” documentos e informações relacionadas a senadores. O pedido enviado à Corte se refere ao material encontrado no pen drive e no celular de Marcos do Val (Podemos-ES), que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em junho deste ano. A informação é da coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles.
O pedido é assinado pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Zevedo, que ainda solicitou que os aparelhos sejam devolvidos ao parlamentar. O objetivo da petição é evitar que dados comprometedores sejam usados contra parlamentares que não estão no rol de investigados no inquérito dos ataques terroristas 8 de janeiro.
“Que sejam imediatamente inutilizados ou destruídos todos os documentos e as informações que tenham relação com senadores da República que não constem do rol de investigados nos autos do Inquérito nº 4.923 e da Pet nº 10.975 deste Supremo Tribunal Federal, a fim de serem preservadas as imunidades parlamentares constantes do art. 53 da Constituição, bem como o rol de liberdades fundamentais dessas autoridades”, diz trecho da petição assinada pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo.
Do Val usava o aparelho apreendido para participar de grupos privados no WhatsApp com outros políticos, o que pode gerar provas contra outros parlamentares que não são alvos do inquérito que apura o 8 de janeiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recentemente criticou a apreensão de celulares com o objetivo de obter provas que não dizem respeito somente à investigação original. A Corte foi acusada de usar uma prática conhecida como “fishing expedition” (“pescaria probatória” em português), que consiste na procura especulativa de elementos capazes de atribuir responsabilidade penal a algum alvo não definido.
A petição enviada pela Advocacia do Senado ocorre após a Casa Legislativa pedir a devolução do pen drive e do celular do parlamentar. Moraes intimou a Mesa e questionou por que ela quer atuar em defesa de Do Val no inquérito.