Nesta quinta-feira (21), o Congresso Nacional deve receber o relatório final do Orçamento da União para 2024, um marco crucial que delineará as despesas públicas do próximo ano. A Comissão Mista de Orçamento provavelmente votará o texto ainda pela manhã.
O relator da Lei Orçamentária (LOA) de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), estima gastos de R$ 5,5 trilhões, segundo a Câmara dos Deputados.
Embora a aprovação da Lei Nacional de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 tenha removido o principal obstáculo à votação do Orçamento, outros pontos ainda estão em negociação. Isso inclui recursos para programas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida, o fundo eleitoral em um ano eleitoral e as emendas parlamentares.
A LDO estabeleceu bases cruciais para o Orçamento de 2024, incluindo a meta fiscal de déficit zero, permitindo um déficit de até R$ 28 bilhões. No entanto, a manutenção dessa meta contrariou pressões políticas, especialmente em ano eleitoral, visando impulsionar obras e evitar bloqueios orçamentários.
Para alcançar equilíbrio nas contas, o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta, reduziu significativamente os recursos destinados ao PAC, passando de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. O Minha Casa Minha Vida também sofreu cortes, reduzindo os valores previstos de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
Quanto ao fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024, o relator propõe um gasto de R$ 4,9 bilhões, enfrentando resistência de alguns setores. Esses recursos provavelmente virão das emendas parlamentares de bancada estaduais, o que tem gerado divergências entre os parlamentares.
Além disso, o relator aumentou o montante para emendas parlamentares para R$ 53 bilhões, um valor acima do indicado na LDO. Essa quantia será distribuída entre emendas individuais e coletivas, superando as previsões iniciais e gerando debates entre os legisladores.
Vale destacar que o texto final propõe um salário mínimo de R$ 1.421, impactando benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, segundo informações do Globo.