O presidente da Argentina, Javier Milei, não vai renovar o contrato de sete mil funcionários públicos que têm menos de um ano de trabalho. Essa é uma das medidas do “Plano Motosserra”, que, segundo o governo do país, servirá para fazer um ajuste fiscal.
Segundo os jornais La Nación e Clarín, os dois principais da Argentina, fontes do governo Milei apontaram que até sete mil pessoas devem ser afetadas pela medida, que ocorrerá por meio de decreto que impede a renovação de contratos de trabalhadores empregados há menos de um ano.
Serão demitidos funcionários da administração central do Executivo, organizações descentralizadas do Estado, empresas públicas e corporações que têm maioria estatal. Funcionários públicos que preencham cotas para pessoas trans ou com deficiência, previstas por lei, não entrarão nos cortes.
Fontes do governo argentino também anunciaram que Milei estuda um congelamento salarial e uma redução de 15% para altos funcionários públicos.
A Administração Pública Nacional (APN) é formada por 393 mil funcionários, sendo 193 mil civis distribuídos em diferentes áreas e divididos em dois regimes: um que segue a Lei do Trabalho e outro, a Lei do Quadro Nacional do Emprego Público.
Cerca de 33 mil funcionários ingressaram por meio de concurso oficial e constituem um quadro permanente de trabalhadores. Esse grupo tem estabilidade nos postos e não será atingido pela demissão em massa.
O novo decreto também estabelece que os contratos com início anterior ao dia 1º de janeiro não poderão ser renovados “por um período superior a 90 dias corridos”. Esses trabalhadores passarão por uma análise mais profunda que vai avaliar suas renovações.
A nova medida contra funcionários públicos foi anunciada cerca de uma semana depois do “megadecreto” que viabiliza uma desregulação econômica do país, modificando mais de 350 leis. O novo mandatário da Argentina tem sido alvo de protestos por conta das reformas.