A recente apresentação da “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos,” popularmente conhecida como “Lei Ônibus,” pelo presidente argentino Javier Milei, desencadeou uma série de debates e críticas, estendendo-se até a Colômbia.

Dois dias após a divulgação da proposta, um aspecto relacionado à possível cobrança de mensalidades de estudantes estrangeiros gerou controvérsias, com o presidente colombiano, Gustavo Petro, manifestando preocupações quanto ao destino de mais de vinte mil colombianos que estudam na Argentina.

Em declaração feita no X, antigo Twitter, Petro disse: “São literalmente expulsos do país, para eles não houve a chamada ‘liberdade’. Vamos atuar para que possam continuar seus estudos na Colômbia, sem maiores obstáculos e também de forma gratuita.”

“Decretaço” e fim da gratuidade do ensino superior a estrangeiros

As novas normas sugerem que apenas argentinos e estrangeiros com residência permanente estariam isentos das taxas propostas, deixando a critério das instituições determinar os valores para estudantes estrangeiros.

Essa medida específica gerou críticas, sendo rebatida por Ramiro Marra, chefe da bancada do Liberdade Avança no Congresso, que destacou uma política semelhante existente na Colômbia para estrangeiros.

“Petro se queixa que o presidente Milei apresenta a possibilidade das universidades públicas cobrarem uma mensalidade de estrangeiros não residentes, sendo que na Colômbia existe, de forma recente, essa mesma política para estrangeiros”, disse Marra no X.

“Por outro lado, se um colombiano precisa de assistência médica de urgência em nosso país, ele recebe de forma gratuita, mas se um argentino precisar ser atendido na Colômbia, só será atendido com um depósito prévio”.

Em entrevista ao La Nación, o diretor da Faculdade de Ciências Exatas da Universidade de Buenos Aires, Guillermo Durán, se somou às críticas de Petro e disse que a iniciativa de Milei é “inviável”, e que interfere na autonomia universitária.

“Acho péssimo. É inconstitucional. Inviável. A universidade pública não é paga porque a Constituição Nacional assim o garante, e isso vale para todos: argentinos e estrangeiros, sejam residentes ou não. E é bom que seja assim, porque é o espírito de nosso sistema educacional: público, gratuito e de qualidade”, disse Durán ao La Nación.

“É algo insignificante em termos econômicos, mas muito grave sobre como [a medida] nos posiciona, nos faz abandonar uma política educacional em vigor há muitos ano e que nos define como país”.

A Síntese de Informações Estatísticas Universitárias da Argentina, referente ao período 2021-2022, revela que 4,3% dos estudantes em instituições do país são estrangeiros, com 14.353 sendo originários da Colômbia.

Vale destacar que as propostas de Milei, incluindo a mencionada cobrança a estudantes estrangeiros no ensino superior público, ainda aguardam aprovação do Congresso argentino.

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