O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou uma representação na última sexta-feira (29), para que o órgão investigue possíveis falhas na condução das políticas públicas no sistema penitenciário brasileiro. A responsabilidade será da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça.

O pedido foi motivado por uma reportagem recente da Folha, que revelou 17 mil mortes em presídios brasileiros nos últimos dez anos. Especialistas destacam que muitos desses óbitos ocorreram devido a condições precárias e causas evitáveis.

Furtado fundamenta sua solicitação, mencionando as “condições deploráveis” no sistema penitenciário brasileiro, onde “presídios apresentaram quantidade relevante de óbitos identificados”. Ele destaca o impacto dos 17 mil mortos, e compara o orçamento destinado ao Fundo Penitenciário Nacional, que recebeu dotações orçamentárias de cerca de R$ 600 milhões em 2023.

“Vê-se que milhares de pessoas que deveriam ser acolhidas pelas políticas públicas de responsabilidade da Senappen estão sendo submetidas a condições precárias. Impressiona o número de 17 mil mortos em presídios nos últimos anos, em especial considerando a análise de especialistas quanto à evitabilidade dessas mortes”, afirmou Furtado à Folha.

O subprocurador ressalta a necessidade de o TCU realizar uma fiscalização para avaliar a efetividade das políticas públicas sob responsabilidade da Senappen e outros órgãos beneficiados com recursos do fundo. Ele destaca a importância dessa fiscalização, considerando os valores expressivos envolvidos e a aparente baixa efetividade das políticas públicas, conforme divulgado pela imprensa.

“Mostra-se clara a materialidade dos valores envolvidos, que, conforme mencionado, atingem cifras milionárias. Anoto que esse tipo de fiscalização por parte do TCU encontra-se na esfera de atuação do controle externo no que concerne à avaliação da política pública objeto desta representação”, escreveu.

A revelação do número de mortes nos presídios, obtida após pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI), gerou preocupações, principalmente porque 95% dessas mortes foram consideradas evitáveis. A análise é da Vital Strategies, que é uma organização global composta por especialistas e pesquisadores com atuação junto a governos,

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