O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques teve um pedido de revogação da prisão preventiva negada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, ele é suspeito de interferência no processo eleitoral, ao implementar blitz para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais.
O jornal O Globo noticiou decisão do magistrado, mantida em sigilo. É do último dia 17 de dezembro. No despacho, Moraes afirma que continuam presentes os requisitos para a prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal.
Na petição, os advogados do bolsonarista argumentaram que ele não oferece riscos às investigações, por já estar aposentado, e elencaram problemas de saúde pelos quais o policial passa.
Ao determinar a prisão do ex-diretor-geral da PRF, em agosto, o ministro alegou que duas pessoas que ocupavam cargos de chefia na corporação na época dos fatos, indicadas por Vasques, aparentemente faltaram com a verdade ao prestar depoimento, o que indicaria a presença de “temor reverencial”.
“A efetividade das inúmeras e necessárias oitivas de agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre eventual determinação de Silvinei Vasques, então Diretor-Geral da PRF, para realização de ‘policiamento direcionado’, pode ser prejudicada pela manutenção de liberdade do investigado”, escreveu Moraes.
O advogado Eduardo Pedro Nostrami Simão, que representa Silvinei Vasques, informou ao Globo que ainda aguarda uma decisão da Corte acerca da chamada tipicidade penal, que determina a adequação da conduta praticada pelo seu cliente ao tipo penal descrito na lei.
“Adianto que não há tipicidade quanto ao crime previsto no 359-P do CP (violência política). A subprocuradora-geral da República, quando do pedido de prisão preventiva, já tinha se manifestado pela atipicidade no que tange a esse crime. A situação de Silvinei só ficará difícil se aparecer um novo subprocurador alegando que há tipicidade – o que seria um atestado de atuação corrupta, diante da clareza da norma”, afirmou em nota.
Segundo as investigações da PF, os servidores são suspeitos dos crimes de prevaricação e violência política, do Código Penal Brasileiro, e dos crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.
O inquérito também apontou que esses delitos apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país.