O vice-procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestando contra o pedido de progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto.
A PGR destaca que o pedido já havia sido negado anteriormente. A defesa menciona os períodos em que Silveira cumpriu medidas cautelares antes da condenação, de 14 de março de 2021 a 26 de junho do mesmo ano, e de 25 de março de 2022 a 1 de fevereiro do ano passado.
Entretanto, o vice-procurador aceitou o pedido para homologação de horas de estudo e trabalho visando à redução de pena. O ex-deputado está detido em Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, desde fevereiro de 2023.
Hindenburgo ainda destacou que o argumento de que 16% da pena já foi cumprida não é válido para os crimes cometidos pelo ex-parlamentar.
Em um vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2021, o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou e ofendeu ministros do STF, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5. Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país.
O cumprimento da sentença enfrentou atrasos quando Bolsonaro emitiu um decreto para perdoar a pena. O STF, no entanto, anulou o indulto do ex-presidente.
Os ministros concluíram que o ex-chefe do Executivo agiu em benefício do aliado, sem considerar o interesse público.