A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, mantendo um montante total de R$ 11 bilhões.
Lula sancionou integralmente o texto aprovado pelo Congresso Nacional, com exceção de partes que impactam emendas de comissão, segundo informações do G1. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões.
O veto nas emendas de comissão, anunciado previamente pelo blog do Gerson Camarotti e confirmado pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, teve como justificativa a redução de dotações de despesas primárias, originalmente programadas pelo Poder Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.
O governo argumentou que parte dos recursos destinados pelo Executivo acabou sendo realocada para emendas de comissão permanente do Senado, da Câmara e da comissão mista permanente do Congresso Nacional. O veto busca preservar programações consideradas relevantes, que demandam recomposição, mesmo que parcial.
O texto da LOA aprovado em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional estabelece um superávit de R$ 3,5 bilhões, alinhado com a meta fiscal de déficit zero conforme estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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A meta será considerada cumprida se o resultado primário estiver dentro de um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos. Além disso, o Fundo Eleitoral receberá R$ 4,96 bilhões, destinados às eleições municipais, mantendo o mesmo valor das eleições de 2022, apesar da proposta inicial do governo de R$ 940 milhões.
O Congresso também aprovou um total de R$ 73,2 bilhões para investimentos federais. No que diz respeito às despesas previstas para 2024, o montante total é de R$ 5,4 trilhões, distribuídos entre o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Refinanciamento da Dívida Pública Federal.
Veja a distribuição das despesas previstas por órgão nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social:
- Ministério da Previdência Social: R$ 929,7 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 281,9 bilhões
- Ministério da Saúde: R$ 232 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 181 bilhões
- Ministério da Defesa: R$ 126,4 bilhões
- Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 110,4 bilhões
- Ministério dos Transportes: R$ 56,3 bilhões
- Ministério da Fazenda: R$ 33 bilhões
- Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões
- Ministério das Cidades: R$ 22,3 bilhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 21,9 bilhões
- Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 12,8 bilhões
- Justiça Eleitoral: R$ 11,9 bilhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 11,3 bilhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 9,8 bilhões
- Ministério Público da União: 9,3 bilhões
- Ministério de Minas e Energia: R$ 9,0 bilhões
- Câmara dos Deputados: R$ 8 bilhões
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 6,5 bilhões
- Senado Federal: R$ 5,9 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 5,8 bilhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 5,4 bilhões
- Ministério das Relações Exteriores: R$ 4,5 bilhões
- Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões
- Banco Central do Brasil: R$ 4,1 bilhões
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: R$ 3,8 bilhões
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 3,6 bilhões
- Ministério da Cultura: R$ 3,5 bilhões
- Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 3,3 bilhões
- Presidência da República: R$ 3,2 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 2,9 bilhões
- Tribunal de Contas da União: R$ 2,8 bilhões
- Ministério do Esporte: R$ 2,5 bilhões
- Ministério do Turismo: R$ 2,2 bilhões
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões
- Ministério das Comunicações: R$ 2,0 bilhões
- Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhão
- Supremo Tribunal Federal: R$ 897 milhões
- Ministério dos Povos Indígenas: R$ 849 milhões
- Defensoria Pública da União: R$ 761 milhões
- Justiça Militar da União: R$ 758 milhões
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 502 milhões
- Ministério das Mulheres: R$ 480 milhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 356 milhões
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 297 milhões
- Ministério da Igualdade Racial: R$ 180 milhões
- Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115 milhões
- Gabinete da Vice-Presidência da República: R$ 15 milhões