O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Domingos Brazão, foi apontado por Ronnie Lessa, ex-policial militar acusado de assassinar Marielle Franco e Anderson Gomes, como um dos mandantes do atentado que resultou na morte da vereadora e de seu motorista, segundo informações do Intercept Brasil.

Ronnie Lessa, preso desde março de 2019, fechou um acordo de delação com a Polícia Federal (PF). No entanto, a homologação desse acordo depende do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois Domingos Brazão, como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, possui foro privilegiado.

O advogado Márcio Palma, que representa Domingos, declarou não ter conhecimento dessa informação. Ele acrescentou que sua única fonte de informação sobre o caso é a imprensa, já que seu pedido de acesso aos autos foi negado com a justificativa de que Brazão não era alvo da investigação.

Quem é Brazão?

Domingos Brazão, de 58 anos, é vereador, ex-deputado estadual por cinco mandatos consecutivos (1999-2015) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCR-RJ). Sua trajetória de mais de 25 anos na vida pública é marcada por polêmicas, processos e suspeitas de corrupção, fraude, improbidade administrativa, compra de votos e até homicídio.

Em março de 2023, a 13ª Câmara de Direito Privado determinou o retorno de Brazão ao TCE-RJ por 2 votos a 1. Essa decisão encerrou o processo que buscava anular sua nomeação ao cargo, conquistado em 2015 com a maioria dos votos na Assembleia Legislativa (Alerj).

Brazão ficou afastado do cargo desde 2017, quando, junto a outros quatro conselheiros, foi temporariamente preso na Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava-Jato no Rio. A investigação apurava suspeitas de fraude e corrupção no tribunal, acusando os conselheiros de receber vantagens indevidas.

O conselheiro teve seu nome relacionado ao assassinato de Marielle após o depoimento do policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, conhecido como Ferreirinha. Ele acusou o então vereador Marcello Siciliano e o miliciano Orlando Curicica como mandantes do crime.

A Polícia Federal, ao investigar Ferreirinha e sua advogada, Camila Nogueira, constatou que faziam parte de uma organização criminosa que buscava atrapalhar as investigações sobre a morte de Marielle. O STJ recebeu um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar se Brazão utilizou um policial federal aposentado, funcionário de seu gabinete, para induzir Ferreirinha a dar um falso testemunho.

Além disso, a investigação apontou indícios de conexão de Brazão com o grupo conhecido como Escritório do Crime, envolvido no assassinato da vereadora. O motivo seria prejudicar Siciliano, que estaria disputando influência na Zona Oeste, tradicional reduto de sua família.

A Justiça do Rio rejeitou, em março do ano passado, a denúncia contra Domingos Brazão por obstrução de justiça. A decisão seguiu o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A denúncia havia sido apresentada ao STJ em setembro de 2019 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A trajetória de Brazão na vida pública é marcada por momentos controversos, como a cassação do mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) em 2011, acusado de compra de votos por meio de uma ONG vinculada ao deputado. Em 2004, ele também esteve envolvido em um caso relacionado à máfia dos combustíveis. O caso envolvia licenças ambientais da Feema para funcionamento de postos de gasolina.

Já em 2014, a radialista e então deputada estadual Cidinha Campos processou Domingos Brazão por ameaça. Durante uma discussão pública, Brazão teria dito que “já matou vagabundo, mas vagabunda ainda não”, fazendo referência à deputada.

O homicídio ao qual Brazão fez referência teria ocorrido quando ele era jovem. Segundo o ex-deputado, ele foi absolvido porque o caso foi entendido como legítima defesa, de acordo com informações do jornal O Globo.

“Matei, sim, uma pessoa. Mas isso tem mais de 30 anos, quando eu tinha 22 anos. Foi um marginal que tinha ido a minha rua, em minha casa, no dia do meu aniversário, afrontar a mim e a minha família. A Justiça me deu razão”, contou Brazão à época da briga com Cidinha Campos.