O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou o acesso da Controladoria-Geral da União (CGU) às provas de investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a permissão do magistrado, o órgão deve avançar nas apurações que envolvem o ex-mandatário.
A controladoria é responsável por inquérito que apura a adulteração de cartões de vacinação e o caso das joias doadas pela Arábia Saudita. A CGU havia pedido o compartilhamento das informações, alegando que há “indícios de envolvimento direto ou indireto dos agentes públicos federais nos atos de 8/1/2023, bem como fatos correlatos”.
O pedido foi feito por Vinicius de Carvalho, ministro da CGU, que apontou que o “compartilhamento revela-se fundamental para possibilitar a esta CGU — por intermédio da Corregedoria-Geral da Unido, na condição de Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal —, a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”.
A autorização foi concedida nesta terça (23) e o ministro afirmou que não vai repassar à CGU dados que possam interferir em diligências ainda pendentes. “O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de inexistir óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instrução de outro procedimento contra o mesmo investigado”, decidiu o magistrado.
Por esse motivo, Moraes rejeitou um pedido de informações da CGU que pedia acesso a uma delação premiada. Para o ministro, um eventual acesso a essas informações “se revelaria absolutamente prematuro, em razão da pendência de finalização das diversas diligências determinadas”.
Além de informações sobre caso das joias e sobre a fraude nos cartões de vacinação, a CGU também poderá consultar provas sobre a rede de fake news bolsonarista, a interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022 e na apuração sobre o uso indevido da ferramenta espiã FirstMile pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência).