A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, na Holanda, anunciou na sexta-feira (26) que procederá com o caso apresentado pela África do Sul contra Israel relacionado aos bombardeios na Faixa de Gaza. Esta decisão marca um passo significativo nas acusações da África do Sul de genocídio contra Israel, acusações que Tel Aviv firmemente nega.
A juíza Joan E. Donoghue, ao anunciar a decisão, indicou que a CIJ encontrou fundamento em “algumas alegações” apresentadas pela África do Sul. A Corte confirmou sua jurisdição para julgar as acusações de genocídio e reconheceu o direito da África do Sul de processar Israel, que é um observador de tratados internacionais que proíbem o genocídio.
O tribunal decidiu a favor de medidas provisórias contra Israel. Sobre a questão da “linguagem desumanizante” usada contra os palestinianos, a presidente da CIJ afirma que o tribunal tomou nota de uma série de declarações feitas por altos funcionários israelenses.
Chamou particularmente a atenção para as declarações do Ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, ao ordenar um “cerco completo” a Gaza e dizer às tropas que estão lutando contra “animais humanos”.
A África do Sul, ao apresentar o caso, acusa Israel de cometer genocídio durante sua guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza, uma afirmação que Israel refuta, alegando que o governo sul-africano está politicamente alinhado com o Hamas.
?? | ???? URGENTE: Corte Internacional de Justiça decide dar prosseguimento ao processo da África do Sul contra Israel.
A juíza Joan Donoghue leu a sentença que diz que a Corte tem competência para julgar se Israel cometeu ou não genocídio contra Gaza.pic.twitter.com/52KAiuFhlH
— Eixo Político (@eixopolitico) January 26, 2024
As acusações da África do Sul incluem o assassinato de palestinos, causar graves danos físicos e mentais à população e impor condições que visam a destruição física de um grupo.
Estes atos são consistentes com a definição de genocídio estabelecida pela Convenção de 1948 sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio e pelo Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional.
Embora a decisão da CIJ seja vinculativa, o tribunal não possui meios de forçar um Estado a cumpri-la. No entanto, a África do Sul solicitou à Corte medidas temporárias para proteger a população civil da Faixa de Gaza enquanto o caso prossegue, incluindo a suspensão imediata das operações militares de Israel contra Gaza.
Este caso atrai atenção internacional, inclusive com o ex-presidente brasileiro Lula expressando apoio à ação da África do Sul contra Israel.