Publicado na BBC Brasil.
A única deputada do DEM a votar contra a redução da maioridade penal na semana passada denunciou ameaças recebidas pelas redes sociais à Procuradoria Parlamentar da Câmara.
Voz dissonante em seu partido, a professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) notificou ofensas sexistas – “falta um homem de verdade para te colocar no seu lugar”, “ainda bem que não tem cotas para mulheres” –, e de apologia à violência – “sua hora vai chegar”, “espera que um menor vai te dar um trato”.
À BBC Brasil, a deputada, que nunca havia sido alvo de ameaças do tipo, comparou a violência dos comentários à praticada por menores infratores.
“Muitas das pessoas que me cobraram são mais violentas ou estariam dispostas a cometer violência de maneira não muito diferente desses adolescentes.”
Ela também criticou a postura de parte dos colegas de plenário. “Houve deputados que falaram coisas do tipo: ‘Tomara Deus que não sejam vítimas de estupro’.”
Pedagoga, mestre em Educação e doutora em Gestão Educacional, Rezende disse achar opiniões contrárias “democráticas”, “bem-vindas” e “naturais”.
“Acho normal discordarem. Isso não é ofensivo”, afirmou. “Ofensivo é ameaça, é xingamento, é ameaça física a mim, aos meus filhos.”
Medo
Eleita com 41.802 votos no ano passado, Rezende afirma não ter sentido medo dos comentários – que incluíram ofensas como “vagabunda” e “p*ta”.
“Não posso ficar à mercê de pressões dessa natureza querendo controlar meu voto”, disse à reportagem. “Fui a única do partido que mantive. Houve deputados que, pela pressão das redes sociais, mudaram seu voto. E acho que esse era o objetivo dos agressores, amedrontar.”
“Não senti medo”, prosseguiu. “Porque acho que (os autores dos comentários) são extremamente covardes.”
A deputada, que também foi contra seu partido na votação sobre a terceirização (votou contra), questiona a ideia de polarização discutida no Brasil desde as eleições presidenciais do ano passado.
“Alguns comentários diziam que eu acabei apoiando o governo. Isso é um equívoco, porque o PMDB é governo e está a favor da maioridade (ao contrário do PT e da presidente Dilma Rousseff)”, diz.
“Essa polarização é muito mais fruto do perfil do Congresso, com deputados mais conservadores e ligados a bancadas específicas”, diz. “E com o próprio presidente (Eduardo Cunha), né, que é um defensor pleno desta votação.”
Críticas
Rezende optou pelo “não” nas duas votações realizadas na semana passada sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos.
“Era melhor ter pena de morte. Está-se pegando um jovem de 16 anos e dizendo ‘para mim, você não me serve’. (Está) Irremediavelmente perdido.”
Ela diz considerar o sistema carcerário atual “extremamente falido”.
“Fico imaginando um jovem de 16 anos que vai entrar em contato com o que tem de pior no crime. Ele vai sair pior que entrou. Eu tenho que ter esperança nesse jovem.”
Crítica da redução da maioridade, ela defende que jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes contra a vida fiquem em “espaço diferenciado”.
“Eu acho importante, inclusive para não atrapalhar os menores que estão no sistema socioeducativo mas que não têm envolvimento com crimes desta natureza”, afirmou.
A redução da maioridade penal foi aprovada em primeira votação na semana passada. Para passar a vigorar, precisa ser aprovada em mais um turno na Câmara e dois no Senado.
De acordo com uma pesquisa Datafolha divulgada no final do mês de junho, 87% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.