O relatório da Polícia Federal (PF) entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) indica que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria “analisado e alterado” uma minuta de decreto que supostamente visava um golpe de Estado, segundo informações do Globo.
As mensagens obtidas durante a investigação mostram que o ex-chefe do Executivo recebeu o texto em dezembro de 2022 e realizou modificações, incluindo a manutenção da ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes.
O documento sugeria a instauração de um estado de sítio no país, uma medida prevista pela Constituição Federal para situações de “comoção grave de repercussão nacional” ou de “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”, necessitando de aprovação do Congresso Nacional.
A PF, nos mandados de prisão e busca e apreensão executados recentemente, detalhou diversas conversas sobre o assunto. Em uma delas, Mauro Cid, então ajudante de ordens presidencial, enviou um áudio a Freire Gomes, onde discutiram a pressão sobre Bolsonaro para tomar medidas mais drásticas.
“O presidente tem recebido várias pressões para tomar uma medida mais, mais pesada onde ele vai, obviamente, utilizando as forças né? Mas ele sabe, ele ainda continua com a ideia de que ele saiu da última reunião, mas a pressão que ele recebe é de todo mundo”, disse Cid.
“Ele está… É cara do agro. São alguns deputados, né? Então a pressão que ele tem recebido é muito grande. É hoje o que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto né? Aqueles considerando que o senhor viu e enxergou o decreto, fez um decreto muito mais resumido, né?”.
Para a PF, a mensagem “confirma a existência do decreto, que, ao que tudo indica, embasaria a execução de um golpe de Estado, que estava sendo ajustado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro e que era de conhecimento do comandante do Exército. Mauro Cid confirma que Bolsonaro estava recebendo pressões para consumar a medida de exceção com utilização das Forças Armadas”.
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Além disso, a PF destaca que há “dados que comprovam” que Bolsonaro “analisou e alterou uma minuta de decreto que, tudo indica, embasaria a consumação do golpe de Estado em andamento”. A análise também considerou um áudio de Cid ratificando a existência do decreto alterado por Bolsonaro durante uma reunião anterior.
No encontro, teria sido apresentada a minuta para a decretação do golpe de Estado. “O presidente vem sendo pressionado aqui por vários atores a tomar uma medida mais radical. Mas ele ainda está naquela linha do que foi discutido, o que foi conversado com os comandantes, né, e com o ministro da Defesa. Ele entende as consequências do que pode acontecer. Hoje ele mexeu naquele decreto, reduziu bastante. Fez algo mais direto, objetivo e curto, e limitado, né?”.
Em outro contexto, mensagens trocadas por Cid e sua esposa em janeiro de 2023 mencionam as manifestações em Brasília e insinuam o impacto caso Bolsonaro tivesse assinado o decreto. Após ela encaminhar publicações de chefes de estado de outros países criticando a tentativa de golpe, o oficial responde: “Imagina se ele tivesse assinado”.
Em nota, a defesa de Bolsonaro negou que ele tenha participado da “elaboração de qualquer decreto que visasse alterar de forma ilegal o Estado Democrático de Direito”.
“Quaisquer divagações a esse respeito não refletem a expressão da verdade, sendo da sabença de todos que o ex-presidente jamais estimulou qualquer movimento nessa direção, inclusive manifestando-se publicamente em suas redes sociais contra os atos de vandalismo havidos no dia 08/01”, informaram, em nota, os advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser.
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