A Polícia Federal está solicitando o indiciamento de integrantes do governo Bolsonaro por crime contra a soberania nacional, no contexto do inquérito que investiga irregularidades na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O delito, previsto na Lei nº 14.197, sancionada pelo ex-presidente, em 2021, tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O First Mile armazenava dados em um servidor em Israel, sede da Cognyte, empresa desenvolvedora do software e permitia determinar a localização aproximada de pessoas que utilizam celulares com tecnologias 2G, 3G e 4G. Com isso, a Abin conseguia rastrear se pessoas monitoradas se encontraram pessoalmente ou para onde viajaram. A empresa israelense tinha acesso, por exemplo, aos números de telefone inseridos no sistema.
Membros da PF alegam que, ao utilizar o dispositivo israelense para espionar autoridades brasileiras, o governo Bolsonaro expôs informações sensíveis à soberania do Brasil para países estrangeiros.
No entanto, o aparelho não realizava interceptação telefônica ou telemática, ou seja, não tinha acesso a conversas nem mensagens trocadas pelos alvos.
De acordo com fontes familiarizadas com a investigação, o crime teria sido perpetrado pelo uso do software espião First Mile. Adquirido pela Abin por R$ 5,7 milhões ainda no governo Temer, o dispositivo israelense foi alegadamente utilizado para monitorar a geolocalização de autoridades, adversários e aliados de Bolsonaro durante a gestão anterior.
O artigo 359, que trata da espionagem, é mencionado pelos investigadores. Ele define como crime “entregar a governo estrangeiro, a seus agentes, ou a organização criminosa estrangeira, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos”.
O inciso 2 também estipula que há crime se “documento, dado ou informação for transmitido ou revelado com violação do dever de sigilo”. A pena prevista para essa infração é de 6 a 15 anos de reclusão.
Além do uso indevido do First Mile, a PF investiga outras possíveis irregularidades na Abin, incluindo a suposta infiltração de agentes na campanha de candidatos em 2022 e o uso da estrutura da agência para proteger o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
Servidores da própria agência e figuras políticas importantes, como o ex-presidente Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estão sob escrutínio da PF nessas investigações.
O objetivo da PF é analisar individualmente as condutas de cada um nos casos investigados. Todos os envolvidos negam ter cometido qualquer irregularidade na Agência Brasileira de Inteligência.