O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, informou na noite desta quinta-feira (22) que o ministério tem adotado medidas na Ilha do Marajó, no Pará, para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
No X (antigo Twitter), Almeida divulgou uma nota da pasta “para quem quiser saber o que o governo federal tem realizado no Arquipélago do Marajó”.
Amigos, estou arrepiado! Faz tempo que não ouço uma música gospel com uma letra tão necessária!
EVANGELHO DE FARISEUS!
Com vocês, Aymeê! pic.twitter.com/hi4EcS9eAM
— Andrade (@AndradeRNegro2) February 17, 2024
A nota foi publicada após Aymeê Rocha cantar a música “Evangelho de Fariseus” em um reality show musical gospel no YouTube. A canção fala sobre a exploração de crianças no arquipélago paraense, fato já denunciado, mas nunca comprovado, pela ex-ministra e atual senadora Damares Alves. Confira:
O Programa Cidadania Marajó é um novo marco em políticas públicas do governo federal para o Arquipélago do Marajó, no Pará. Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Programa foi instituído em maio de 2023 com o objetivo de enfrentar situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e promover direitos humanos e a garantia de acesso a políticas públicas.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça a prioridade aos direitos humanos e à voz da população marajoara e, nesse sentido, enfatiza o compromisso em não associar imagens de vulnerabilidade socioeconômica ou do próprio modo de vida das populações do Marajó, em especial crianças e adolescentes, ao contexto de exploração sexual.
A realidade de exploração sexual na região sabe-se preocupante e histórica, mas não autoriza sua utilização de forma irresponsável e descontextualizada. Isso apenas serve ao estigma das populações e ao agravamento de riscos sociais. As vivências das populações tradicionais do Marajó não podem ser reduzidas à exploração sexual, já que é uma população diversa, potente em termos socioambientais e que necessita sobretudo de políticas públicas estruturantes e eficientes, com a inversão da lógica assistencialista e alienante de sua realidade e modos de vida.
Até o momento, já foram realizadas três grandes agendas no território marajoara, de diagnóstico e ouvidoria itinerante, com delegação composta por representantes do MDHC e outros Ministérios e órgãos parceiros. Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania esteve em Belém, capital paraense, outras três vezes, para reuniões institucionais e articulações.
Forças de segurança
As ações do Cidadania Marajó contam com apoio das forças de segurança federais, a exemplo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério da Defesa e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, no sentido de desarticular redes de exploração, abuso e violência sexual. Tais ações e parcerias vêm sendo aprofundadas na medida em que as ações do programa avançam.
Crianças e adolescentes
Tendo as crianças e adolescentes como prioridade absoluta, o MDHC assumiu compromisso público com a Parceria Global para Erradicar a Violência contra Crianças e Adolescentes.
Com o objetivo de implementar a Escola de Conselhos no Pará, que atenderá dezenas de conselheiros tutelares e os conselheiros de direitos do Marajó – além de incluir outros atores do Sistema de Garantia de Direitos da região – foi assinada parceria com a Universidade Federal do Pará com investimento de R$ 1 milhão, sendo R$ 500 mil voltados ao Marajó.
Em 2023 a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDHC) iniciou tratativas com o governo do Pará, com vistas à formalização de convênios que permitirão, com investimentos de R$ 500 mil, a equipagem de dois Centros de Atendimento Integrados de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências.
Ações emergenciais
Visando tratar, de forma imediata, questões estruturais envolvendo o direito ao território – as demais ações de médio e longo prazo estão detalhadas abaixo -, foi dado início, por meio de articulação interministerial, ao Programa de Aceleração da Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas do Marajó – PAQ Amazônia. Em 2023, o MDHC repassou R$ 26 mil para o INCRA. Em 2024, a perspectiva é de avanço na titulação de dez territórios quilombolas, envolvendo cerca de R$ 4 milhões.
Emergencialmente, por conta das secas e queimadas que assolaram a região no final de 2023, o MDHC e o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizaram a distribuição emergencial de 6 mil cestas de alimentos junto às prefeituras, com o apoio do governo do Pará. Foi mobilizado cerca de R$ 1 milhão em recursos para a ação.
Centro de Referência de DH
Por meio de parceria firmada com o governo estadual, a primeira Usina da Paz da região, no município de Breves, de forma inédita, contará também com Centro de Referência de Direitos Humanos. Com isso, uma série de serviços federais, estaduais e municipais estarão à disposição da sociedade local.
Água
No âmbito do Programa Cisternas, um convênio com o Estado irá implementar 260 cisternas em escolas públicas rurais na região do Marajó, prevendo a universalização do atendimento, com investimento de R$ 7,3 milhões e início da execução previsto para março de 2024.
Projetos de assentamento
Acordo de cooperação técnica entre MDS, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê a utilização de R$ 70 milhões em recursos do Fundo Amazônia para o atendimento de 2.260 famílias em projetos de assentamento agroextrativistas no município de Breves.
Saúde
Em articulação com o Ministério da Saúde, algumas medidas de acesso à saúde no Marajó já foram mapeadas, e estão em fase de elaboração. Instrumento de cooperação entre o Ministério da Saúde e o MDHC deve ser firmado nos próximos dias. Dentre as ações mapeadas estão o credenciamento de Equipes e Profissionais – Programa Mais Médicos; a implementação do Programa Farmácia Popular; a realização de estudos sobre o impacto socioambiental da utilização de agrotóxicos nos territórios marajoaras; dentre outros.
Educação
Também está em vias de ser firmada parceria do MDHC com o Ministério da Educação após serem identificadas necessidades de políticas públicas adequadas culturalmente nesse campo. Há um compromisso em viabilizar ações capazes de atender demandas sobre educação escolar quilombola e dos povos tradicionais ribeirinhos, material didático culturalmente adequado, transporte escolar em contexto fluvial e merenda escolar adaptada à alimentação tradicional marajoara.
Escuta ativa e permanente
Para garantir que o Programa Cidadania Marajó seja feito com participação e controle social, foi criado em agosto de 2023 o Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, que já realizou duas reuniões. O fórum é composto por mais de vinte entidades, associações e coletivos que atuam no Arquipélago na promoção e defesa de direitos humanos, que serão consultadas continuamente a respeito da formulação, implementação e monitoramento do Programa.
Questões ambientais
De forma interministerial, está em andamento a elaboração do Plano de Respostas Socioambientais para o Marajó que pretende solucionar os conflitos territoriais historicamente na região e que, atualmente, são agravados pelas questões climáticas. Falta de titulação dos territórios quilombolas, uso abusivo de agrotóxicos, desvio de rios para o agronegócio, secas, queimadas, são alguns dos desafios que se colocam no território. A cooperação envolve cinco ministérios e órgãos como o INCRA, a CONAB e o ICMBIO.
As políticas e os programas desenvolvidos pelo MDHC também foram incluídos no Plano Regional do Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) 2024-2027. O desenvolvimento do Arquipélago do Marajó foi aprovado como prioridade especial do PRDA – em consonância com moção de apoio apresentada por movimentos sociais da região durante a sessão – o que contempla o Programa Cidadania Marajó desenvolvido pelo MDHC. Isso permitirá a utilização prioritária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Amazônia, gerido pelo BNDES e do Fundo Constitucional do Desenvolvimento do Norte para fomentar o desenvolvimento do Norte (FNO) gerido pelo Banco da Amazônia.
Ouvidoria itinerante
Para escutar, acolher denúncias de violação de direitos humanos e ofertar serviços de cidadania para a população marajoara, o MDHC tem realizado as Ouvidorias Itinerantes, em parceria com o Governo do Estado do Pará. Cerca de 25 mil atendimentos já foram realizados nos dois ciclos de ouvidorias itinerantes realizados em 2023, dentre eles: ações de saúde, de vacinação, exame preventivo, obtenção de Registro Civil de Nascimento, documentação básica, dentre outras.
Equipagem
O MDHC é responsável pelo Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos – EquipaDH+. O MDHC atua para adquirir equipamentos socialmente adequados para a região, como embarcações e veículos com tração e dessa forma viabilizar a eficiência no atendimento da população tradicional e ribeirinha. Em parceria com o Ministério da Defesa e a Marinha do Brasil, está sendo realizado estudo técnico para permitir a aquisição de embarcações adequadas ao transporte coletivo na região. Paralelamente, encontra-se em articulação a doação de 10 (dez) embarcações pela Itaipu-Binacional para atendimento dos Conselhos Tutelares dos municípios marajoaras.
Em parceria com o Governo do Estado do Pará, o MDHC também orientará a utilização dos recursos do Programa Avança Pará, oriundos de parceria com o Banco Mundial, para implementação e fortalecimento de equipamentos públicos na região do Marajó visando às diversas políticas de promoção da cidadania.
Para quem quiser saber o que o Governo Federal tem realizado no Arquipélago do Marajó, no Pará, confira a nota no link ou o fio a seguir com alguns destaques. ????#marajó #direitoshumanos #criança #adolescente #exploracaosexual #exploraçãoinfantil #mdhc…
— Silvio Almeida (@silviolual) February 22, 2024