O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desconsiderou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão de empresários do Distrito Federal suspeitos de terem financiado os atos golpistas de 8 de janeiro.
Os empresários Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade foram presos na última quinta-feira (29) durante a 25ª Operação Lesa Pátria, que visa identificar indivíduos que planejaram, financiaram e incitaram os atos antidemocráticos.
Em sua decisão, a qual a Folha de S.Paulo teve acesso, Moraes mencionou que a PGR concordou apenas parcialmente com a representação da autoridade policial, sendo contrária às prisões preventivas e favorável às quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático.
A Procuradoria também recomendou enviar um ofício à empresa Meta para acessar as mensagens do WhatsApp, além de dados de outras redes sociais.
Duas decisões anteriores levaram à operação contra os empresários. A primeira, de novembro passado, determinou suas detenções, apesar da recomendação da PGR. A segunda, de fevereiro, autorizou busca e apreensão contra os alvos.
Cabe à PF determinar o momento adequado para cumprir os mandados, mas é raro que a corporação espere meses. Segundo relatos, havia questões pendentes e os investigadores optaram por aguardar.
No caso da decisão que autorizou as prisões, quem estava à frente da PGR era Elizeta Ramos, que assumiu interinamente a instituição após o fim do mandato de Augusto Aras, em setembro. O atual procurador-geral, Paulo Gonet, assumiu o cargo em dezembro.
Segundo investigações da Polícia Civil do DF citadas pelo ministro, os empresários pagaram R$ 1.000 pelo aluguel do trio elétrico presente na manifestação de 8 de janeiro. Além disso, eles teriam fornecido apoio logístico com banheiros químicos, tendas e alimentação ao acampamento bolsonarista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
A PF pediu a prisão com base em três pontos. Primeiramente, os financiamentos, sobretudo do carro de som em uma manifestação de outubro, após as eleições, no QG do Exército.
“Não se tratam de meros apoiadores distantes dos fatos, mas sim de organizadores e financiadores dos crimes. Providenciando, com certeza, a contratação e pagamento de veículo de som para a propagação de ideias golpistas e publicando vídeos e fotos onde convocam e estimulam as pessoas a participar do movimento”, diz trecho do documento.
Em segundo lugar, os policiais afirmam que Mesquita e Andrade são empresários conhecidos, com milhares de funcionários e influência econômica, e que têm capacidade de influenciar atividades como as que resultaram nos atos golpistas. Por fim, a corporação mencionou o risco de fuga.
Moraes concordou com a PF e deu seguimento às quebras de sigilo, incluindo de 11 empresas relacionadas aos empresários. O ministro também ordenou a apreensão dos passaportes, a suspensão de registros e a apreensão de armas, caso tenham, e de dinheiro em espécie.