O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou um pedido para libertar todos os presos pelos ataques terroristas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O magistrado recebeu um habeas corpus para retirar os detidos da cadeia com medidas cautelares, mas alegou que ele não é relator dos casos e, portanto, não pode anular uma decisão de um colega.
“Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das turmas ou do plenário desta Suprema Corte”, justificou Kassio.
O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes. Até agora, 116 pessoas já foram condenadas pelo ataque e sofreram penas que vão de 3 a 17 anos de prisão pelo ataque. Já foram apresentadas ao menos 1,4 mil denúncias pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Parte dos denunciados pode ser beneficiada por acordos de persecução penal, o que evitaria que seus casos fossem jugados pelo Supremo.
Atualmente, a Polícia Federal tem quatro linhas de investigação sobre os ataques às sedes dos Três Poderes: a primeira contra os autores intelectuais do atentado, a segunda mapeia os financiadores e organizadores dos acampamentos golpistas e transportes de bolsonaristas para Brasília, a terceira mira os próprios vândalos e a quarta avança sobre autoridades que se omitiram ou facilitaram a atuação dos terroristas.
O Supremo tem julgado grupos de acusados e, na última sexta (1), condenou mais 15 pessoas por participação no ataque. Eles foram sentenciados a penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.