O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou neste sábado (16) pela rejeição de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de difamação e injúria, conforme informações do G1.
O ex-capitão acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) após um discurso do petista em maio do ano passado, durante a realização da cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo.
Na avaliação de Bolsonaro, o petista indiretamente ligou o ex-presidente a uma mansão, nos Estados Unidos, de propriedade do irmão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-chefe do Executivo.
“Acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem. Certamente, é para o paladino da discórdia, o paladino da ignorância”, disse Lula na ocasião.
A fala ocorreu em meio às investigações no STF que atingem Bolsonaro e aliados. Relator do caso, o ministro Luiz Fux, pediu que a PGR avaliasse o caso.
Para o PGR, se aplica no caso a chamada imunidade temporária prevista na Constituição e atribuída ao presidente da República. Por isso, uma ação penal não deve ser aberta.
“Na visão do Ministério Público Federal, as condutas narradas, por serem estranhas as suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao Presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato”, escreveu Gonet.
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