A regra do foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) está prestes a se tornar mais rígida, especialmente após o tribunal assumir as investigações sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Nesta sexta-feira (29), a Corte inicia o julgamento em plenário virtual de um recurso que deverá estabelecer novos parâmetros para a norma.

Mudanças e manutenções

Segundo dois ministros entrevistados pelo Uol, há uma tendência de mudança no entendimento atual. No entanto, um terceiro ministro sugere a manutenção da regra existente, com possibilidade de interpretações distintas em casos excepcionais. A expectativa é que a maioria dos ministros opte pela primeira corrente durante a votação.

Nos bastidores, os membros do tribunal têm discutido sobre o assunto, especialmente desde que o caso Marielle Franco foi remetido ao STF para investigação dos supostos mandantes do crime.

Embora o deputado federal Chiquinho Brazão tenha sido implicado no caso, na época do crime ele era vereador. Segundo as investigações, questões fundiárias estariam por trás do assassinato, sem qualquer ligação com seu mandato atual na Câmara dos Deputados.

Em 2018, o STF adotou uma interpretação mais restritiva do foro privilegiado, limitando-o a autoridades investigadas por atos praticados durante o exercício do cargo e relacionados a ele.

Ao encaminhar o tema para julgamento, o ministro Gilmar Mendes ressaltou a necessidade de detalhar a norma agora.

Vale lembrar que os julgamentos no plenário virtual duram uma semana, com os ministros publicando seus votos no sistema, sem debate. Se algum ministro solicitar destaque, a discussão é transferida para o plenário físico.

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