O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), atualmente alvo de duas ações que ameaçam a cassação de seu mandato, focará sua defesa no julgamento que se inicia nesta segunda-feira (1°), buscando dissociar seu caso do da ex-senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Com informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
Selma, apelidada de “Moro de saias”, foi condenada em dezembro de 2019 pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por antecipar despesas de campanha, infringindo a legislação eleitoral.
O caso tem sido usado como referência pelos opositores de Moro e é citado no parecer do Ministério Público Eleitoral do Paraná, que pleiteou ao TRE a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro por abuso de poder econômico. Em 78 páginas de manifestação, Selma é mencionada dez vezes.
A defesa de Moro, através de um memorial entregue pessoalmente a todos os juízes do tribunal paranaense, procura desvincular os dois casos. Um dos principais argumentos é que, no caso de Moro, os gastos foram financiados pelos próprios partidos políticos – Podemos e União Brasil – aos quais ele estava afiliado, diferentemente de Selma, cujos gastos foram realizados pessoalmente.
Vale destacar que o PT e o PL acusam Moro de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Ambos os partidos pretendem utilizar o caso Selma para persuadir o TRE do Paraná de que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha presidencial conferiram-lhe uma vantagem indevida na campanha para o Senado.
“Lá (no caso de Selma) se tratou de antecipação de gastos típicos de campanha e empréstimos privados considerados ilícitos – inclusive com a contratação de fornecedores de campanha na pré-campanha –, ao passo que nestas duas ações se discute tão somente o importe dos gastos de pré-campanha, integralmente custeados com recursos do Fundo Partidário”, argumenta o advogado Gustavo Guedes no documento.
“Em outras palavras, no caso Selma Arruda, o TSE acabou entendendo pela existência de gastos feitos com recursos privados não contabilizados, caixa dois, enquanto nestas duas ações, a instrução demonstrou que só foram feitos gastos pelos partidos políticos, devidamente contabilizados e declarados.”
Segundo o Ministério Público Eleitoral do Paraná, mesmo que os recursos de Moro tenham origem no Fundo Partidário, “não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição” do ex-juiz federal da Lava-Jato, “alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de senador no estado do Paraná, pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.
No estado do Paraná, o limite de gastos para candidatos ao cargo de senador nas Eleições 2022 foi de R$ 4.447.201,54. Segundo os procuradores, o total de “gastos oficiais” contratados pela campanha de Moro foi de R$ 5,1 milhões, conforme divulgado à Justiça Eleitoral, sem considerar as despesas da pré-campanha.
Isso teria desequilibrado a disputa, segundo o MP Eleitoral, porque o valor usado na pré-campanha de Moro pelo Podemos e União foi de R$ 2 milhões, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao senado no Paraná.
Moro foi apresentado pelo Podemos como pré-candidato à presidente no final de 2021, mas deixou a legenda em abril de 2022 depois de conflitos com a cúpula. O partido exibiu na TV inserções com Moro que agora estão sendo usadas como evidência de que a campanha para o Senado ficou desequilibrada em favor do ex-juiz da Lava Jato.
Para o advogado Luiz Eduardo Peccinin, autor da ação do PT, Moro tenta se afastar do precedente Selma Arruda “porque sabe que sua situação é muito mais grave”.
Por outro lado, na opinião da advogada eleitoralista Karina Kufa, que atuou no caso Selma, “tecnicamente não há motivos para cassar Moro”. “Criminalizar uma pessoa por fracassar numa possível candidatura presidencial não tem o menor cabimento. Se os atos são partidários, não possuem o poder de desequilibrar a disputa eleitoral”, disse.