O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná deu início ao julgamento da ação eleitoral nesta segunda-feira (1º) que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro, do partido União Brasil.
O advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa o Partido dos Trabalhadores (PT), enfatizou a gravidade da “trapaça eleitoral” cometida por Moro, comparando-a ao caso emblemático da juíza Selma Arruda.
“Não está sendo julgado aqui a Operação Lava Jato, a trajetória política, não está sendo julgado sequer a intencionalidade, o que eles queriam ou não fazer em relação aos fatos que foram apurados aqui. A situação é muito mais clara e objetiva: o que está se analisado aqui, excelências, é se houve uma trapaça eleitoral”, disse Peccinin.
Já Bruno Cristaldi, advogado do Partido Liberal (PL), reforçou a importância de proteger a igualdade entre os concorrentes.
Advogado fala em “trapaça eleitoral” cometida por Sérgio Moro durante julgamento do ex-juiz ladrão.
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— Lázaro Rosa ?? (@lazarorosa25) April 1, 2024
O juiz Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, abordou a necessidade de comprovar três situações para validar as acusações, o que, segundo ele, não foi alcançado. Ele refutou a ideia de que todos os gastos de pré-campanha devem ser somados, destacando a importância de considerar apenas despesas realizadas no Paraná.
“Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso”, disse Falavinha.
A defesa de Moro, representada pelo advogado Gustavo Guedes, destacou a falta de regulamentação específica para gastos de pré-campanha, questionando a base dos cálculos apresentados pelas acusações.
Guedes argumentou que a eleição de Moro foi influenciada pelo capital político acumulado desde a Operação Lava Jato, minimizando o impacto dos gastos na pré-campanha.
Ainda que o TRE-PR dê a vitória ao ex-juiz neste processo, a tendência que é o ex-ministro de Bolsonaro seja novamente julgado, mas pelo Tribunal Superior Eleitoral, seguindo a perspectiva de que tenha o mandato de senador cassado, assim como aconteceu com o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que venceu por unanimidade no Paraná, mas perdeu a vaga no Congresso no âmbito nacional.
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