O processo que Jair e Michelle Bolsonaro (PL) moveram contra o presidente Lula (PT) foi rejeitado pela Justiça do Distrito Federal após a localização dos móveis desaparecidos do Palácio da Alvorada. A decisão judicial desta terça-feira (2) destacou que, de acordo com a Constituição Federal, a entidade responsável por danos causados por agentes públicos é o órgão público correspondente, não a pessoa física.
Portanto, o processo deveria ter sido direcionado à Presidência da República, não ao presidente Lula. Além disso, a sentença destacou que mesmo se o processo fosse legítimo, não poderia ser julgado no Juizado Especial Cível por demandar um rito especial.
O ex-presidente e a ex-primeira-dama moveram o processo após os móveis do Palácio da Alvorada, previamente dados como desaparecidos, serem encontrados em um depósito na residência oficial. “Não sei como fizeram, porque fizeram, não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo”, afirmou Lula no início de seu mandato.
Na ação movida pelos políticos de extrema-direita, eles solicitaram uma indenização de R$ 20 mil, a ser doada a uma instituição de caridade, e uma retratação nos canais de comunicação da Presidência.
Os móveis foram localizados após Lula responsabilizar Bolsonaro pelo sumiço. No início de seu mandato, Lula e sua esposa, Janja, relataram ter encontrado o Palácio em más condições além dos itens faltando. Isso foi citado como justificativa para a compra de novos móveis, que incluíam cama, sofás, poltronas e um colchão king size.
O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), afirmou que os móveis encontrados estavam em péssimas condições.
“Não havia nenhum tipo de controle. Ao longo do ano nós conseguimos encontrar esses itens. Muitos desses itens, inclusive, eram itens que estavam danificados, eram móveis que estavam muito estragados, espalhados por depósitos”, afirmou o ministro.