O pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no julgamento que pode mudar a regra do foro privilegiado, durou apenas quatro dias. Na sexta-feira (29), Barroso havia solicitado a interrupção da votação e ontem, na terça-feira (2), devolveu o caso para o plenário virtual. A decisão final está prevista para os dias 12 a 19 deste mês, sem debate entre os ministros.
Até o momento, cinco dos onze magistrados já se posicionaram a favor da ampliação do foro privilegiado: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Por outro lado, Barroso, que apresentou o entendimento atual sobre o foro privilegiado em 2018, estaria em posição oposta. No entanto, percebeu que a mudança na regra já estaria consolidada, pois ao menos um dos seis ministros restantes é favorável à extensão do foro.
Foro privilegiado
A regra atual concede foro especial a deputados e senadores investigados por crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.
Antes de 2018, todas as investigações contra parlamentares tramitavam no STF. Com a nova tese em votação, os processos contra parlamentares seriam mantidos no STF mesmo após o término de seus mandatos.
O debate sobre o foro privilegiado foi reacendido após o STF ser indicado como foro para as investigações dos supostos mandantes dos assassinatos da vereadora fluminense Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O envolvimento do deputado Chiquinho Brazão no crime levou o caso ao STF, embora na época do crime ele fosse vereador. As investigações apontam questões fundiárias como motivação para o assassinato, sem relação com o mandato atual de Brazão na Câmara dos Deputados.
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