Em entrevista ao Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a Justiça deve agir de “forma adequada” nas próximas eleições para que atos como o ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023 não se repitam.  

Para o magistrado, é essencial que o Supremo enfrente possíveis tentativas de golpe contra a democracia, como a orquestrada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Barroso também comentou sobre o julgamento do STF relacionado à regulação das “big techs” no controle da disseminação de fake news. Confira trechos:

(…) Qual resposta o STF dará para a suposta trama golpista?

Se a Justiça não reage de maneira adequada, nas próximas eleições o grupo que perder vai achar que pode fazer a mesma coisa. Ou se nós não enfrentamos a tentativa de golpe, o próximo que perder também vai achar que pode articular um golpe. O Direito tem esse papel dissuasório de novos comportamentos ilícitos.

As plataformas foram utilizadas como canal de proliferação de notícias falsas. O STF deve retomar o julgamento sobre a regulação da atuação das big techs?

Preciso saber dos relatores se estão preparados para julgar. A verdade é que, como o Congresso não conseguiu superar o impasse para editar essa legislação, o Tribunal Superior Eleitoral editou resoluções em matéria eleitoral. Quando o Congresso não consegue chegar a um consenso ou produzir maiorias suficientes, a matéria fica em aberto, e o Judiciário precisa atuar. É muito possível que isso venha a ser julgado no Supremo.

Há dúvidas sobre a aplicação do entendimento do STF quanto à responsabilização de empresas de mídias por divulgarem entrevistas com falsas acusações. De que forma o STF garante que a liberdade de expressão não será violada?

O STF tem sido um grande defensor da liberdade de expressão, atuando contra todo o tipo de censura, inclusive a judicial, quando feita pelas instâncias inferiores. Este é um precedente que vale apenas para o caso em que haja dolo muito grande do entrevistado e uma negligência muito grande do órgão de imprensa. É uma combinação que não é a mais comum. Na formulação da tese, eu vou conversar com o Tribunal para deixar isso exposto com o máximo de clareza possível. (…)

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