Enquanto o bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), continua sua série de ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a representação da rede social no Brasil enviou uma manifestação ao ministro declarando sua independência em relação à operação do X no país e, portanto, sua falta de responsabilidade direta pelo cumprimento de decisões judiciais.
Assinada por advogados do escritório Pinheiro Neto, a petição do Twitter Brasil foi encaminhada a Moraes na madrugada desta terça-feira (9). O documento enfatizou que a empresa é “autônoma e independente das operações do X” e que a gestão da plataforma é de responsabilidade das operadoras X Corp. e Twitter International Company, sediadas nos EUA e na Irlanda, respectivamente.
“Os negócios da X BRASIL se restringem à comercialização, monetização e promoção da rede de informação Twitter, além da veiculação de materiais de publicidade na internet e de outros serviços e negócios relacionados”, escreveram os advogados.
Apesar de atuar em cooperação com as operadoras internacionais para atender a ordens judiciais e requerimentos administrativos, o Twitter Brasil destacou que possui limitações legais, técnicas e físicas.
A empresa ainda afirmou que não tem capacidade de interferir na administração da plataforma nem autoridade para tomar decisões sobre o cumprimento de ordens judiciais, sendo essa prerrogativa exclusiva das operadoras do X.
A representação da rede social no Brasil ressaltou que sua única função em relação às decisões direcionadas ao X é comunicá-las imediatamente e encaminhá-las às operadoras, que são responsáveis por executar as ordens.
Recentemente, além dos ataques de Musk a Moraes, o ministro tomou medidas em resposta, como a inclusão do empresário em um inquérito sobre milícias digitais e a imposição de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento de decisões judiciais.