Durante a entrega do projeto do novo Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância da regulamentação das redes sociais. Moraes afirmou que, antes da existência das redes sociais, “nós éramos felizes e não sabíamos”.
“Vossa excelência lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso”, disse Moraes, que se tornou alvo de ataques do bilionário Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter.
Ele enfatizou que a questão é “importantíssima” e que o anteprojeto do novo Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas, aborda esse tema. Moraes tem sido um defensor ferrenho da regulamentação das redes sociais, enfatizando a necessidade de tratar da responsabilidade e de novas formas obrigacionais.
“Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso”, complementou o ministro do STF.
Durante sessão temática sobre o #CódigoCivil, o ministro do @STF_oficial disse que quanto mais moderno e simplificado for o texto, menos problemas sociais haverá. Alexandre de Moraes destacou a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais e das redes sociais. pic.twitter.com/CENDWqQ2hY
— TV Senado (@tvsenado) April 17, 2024
O anteprojeto entregue a Pacheco visa regular questões que envolvem o cotidiano dos brasileiros, desde o nascimento até questões matrimoniais e empresariais. A lei atual está em vigor desde 2003, e o novo documento foi elaborado por uma comissão de juristas que trabalhou durante oito meses.
O presidente do Senado pode acolher o projeto integralmente ou parcialmente, além de sugerir mudanças no texto. Posteriormente, ele será responsável por protocolar a proposta, iniciando a discussão pelos senadores. Pacheco destacou que o tema será uma prioridade neste ano.
Entre as modificações propostas pelos juristas, estão novas abordagens sobre o reconhecimento de animais e famílias pelo Estado, além de regras para proteção de pessoas no ambiente virtual e em sistemas de inteligência artificial.