A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou pelo menos nove pessoas sob acusação de associação criminosa e tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de Direito pelas manifestações que bloquearam rodovias federais após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT) nas eleições de 2022.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, esses bloqueios começaram após a proclamação do resultado das urnas, em 30 de outubro, e continuaram até o dia 7 de novembro. As nove pessoas denunciadas fecharam rodovias federais em Santa Catarina, associando-se a centenas de outras pessoas para praticar atos contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado democrático de Direito.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), precisa submeter a denúncia à apreciação da corte para que os acusados se tornem réus. A denúncia detalha que, logo após a proclamação dos resultados, grupos iniciaram bloqueios em várias rodovias, incluindo a BR-101 e BR-470 em Santa Catarina, exigindo intervenção militar, anulação das eleições e prisão de Lula.
Esses bloqueios foram realizados com barreiras físicas, detritos e pneus incendiados. Em Santa Catarina, os pontos de bloqueio chegaram a 82, e as investigações revelaram que manifestantes pediam intervenção militar, fechamento do Supremo e anulação das eleições, com estrutura de apoio como banheiros químicos e tendas com alimentos e bebidas.
A PGR acredita que essas manifestações culminaram nos ataques de 8 de janeiro, que destruíram as sedes dos três Poderes em Brasília. Parte dos denunciados são empresários do grupo Bremer, que participaram ativamente dos bloqueios e dispensaram seus empregados para que pudessem participar das interdições rodoviárias.
A denúncia destaca que Horst Bremer Junior e Lilian Bremer Vogelbacher, empresários do Grupo Bremer, foram líderes no movimento em Rio do Sul, fornecendo apoio financeiro e logístico. Gonet afirmou que a conduta dos empresários incluiu a liberação de funcionários do trabalho e a compensação de horas não trabalhadas, caracterizando financiamento dos atos ilegais.
Ainda não há data para que a denúncia seja julgada pelos ministros do STF. O advogado de Horst e Lilian, Gustavo Holtz, declarou que a denúncia é um passo natural dentro do Estado democrático de Direito e expressou confiança nas instituições estatais, acreditando que os denunciados serão reconhecidos como participantes pacíficos de um protesto.
Holtz argumenta que, caso a denúncia seja aceita, a abertura do contraditório e da ampla defesa levará à absolvição dos acusados. Ele reforçou a confiança de que as instituições estatais reconhecerão a ausência de atos ilícitos por parte dos denunciados.