O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todos os atos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, escreveu o ministro em sua decisão.
O acordo de colaboração firmado pelo executivo, contudo, segue válido. “Ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, prosseguiu.
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, em 2016. O executivo firmou um acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, a pena foi cortada para sete anos por ordem do STF.
Em sua decisão, Toffoli considerou que integrantes da Lava Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal. O ministro avaliou ainda que eles “adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos” contra o executivo.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.